O caso da astronômica dívida superior a R$ 2 bilhões do terminal do Grupo Libra no Porto de Santos - de grave prejuízo à companhia portuária que se arrasta desde as sentenças proferidas em 23 de março de 2004 pela juíza da 4.ª Vara Federal de Santos, Alessandra Aguiar Nuynes Aranha - é mais um fato da clássica ingerência política, em que a imprensa aponta estarem envolvidos o Presidente da República, o ex-presidente da Câmara Federal, e o partido político em que estão albergados. A corrupção e a captura do Estado por interesses privados são práticas muito antigas e que sempre contaram com leis e seus agentes como colaboradores. É o que parece ocorrer no mais importante porto do Hemisfério Sul, promovido pela Libra Terminais, afrontando a Justiça e desajudando os interesses nacionais.
Leia ainda
Codesp ganha disputa contra Libra Terminais
Em toda a extensão do caso o desmando anda à solta, é o caso do nebuloso adensamento de área do T-33, o destino desconhecido de equipamentos de movimentação de carga que deveriam ser devolvidos à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a renovação mal acabada do contrato inadimplente, com ajuda enxertada pelo ex deputado do PMDB, ex- presidente da Câmara de Deputados e atual presidiário Eduardo Cunha, quando da aprovação da Lei 12.815/2013, bem como o oferecimento de um gesto de bondade da Codesp para cumprir a ilegalidade. O excesso da vez é a esdrúxula arbitragem da dívida que parece caminhar para uma zona turbulenta com muitos imprevistos.
Leia também
Não há transparência no caso de arbitragem entre Libra e Codesp
Que Brasil explica o disparate de uma proposta milionária de banca amiga do Chefe da Casa Civil do governo, de mais de R$ 200 milhões, para atuar em favor da Codesp no caso da arbitragem dessa dívida, confrontando-se com proposta de outra banca, de espírito das “ irmãs Carmelitas dos pés descalços “, com valor inicial de R$ 2 milhões, em despropositada dissintonia com o volume do trabalho, a responsabilidade e o valor da causa? Tais circunstâncias indignaram e motivaram a concorrência vantajosa do advogado e acionista da Codesp José Francisco Paccillo, que protocolou proposta junto ao Conselho de Administração da Autoridade Portuária, “com honorário profissional inicialmente estimado no valor de 0,8% sobre o montante da diferença da discussão, acrescido de uma gratificação de 6% sobre o benefício econômico obtido pela Codesp”. Está formado um imbróglio de dimensões imponderáveis, ante a atual conjuntura de denúncias ao Presidente da República.
Leia
Dívida da Libra: longe da Justiça
Passa a impressão que a batalha parece ter se transformado em um palco de vale-tudo em busca do resultado. Afrontando o espírito da ética, a última reunião do Conselho de Administração, em 22 de setembro, foi conjunta com o Conselho Fiscal, no qual, apesar de pautar a arbitragem da dívida, também era integrado por um representante indicado da Libra. Porém, quando se analisa a quota de mercado (market share) de contêiner da Libra no negócio do Porto de Santos, ela proporciona baixa vantagem competitiva, em relação a outros três terminais melhores. Uma realidade que projeta um futuro incerto para o Terminal da Libra, e para o cais santista.
