Mensagens trocadas entre Gonçalo Torrealba e o João Baptista Lima Filho, protagonista da atual fase da Lava Jato, possibilitaram à Polícia Federal obter indícios de irregularidades e pedir a prisão preventiva dos três comandantes da Libra

Parece que o caso mais judicializado da história do Porto de Santos (SP) volta à baila, já neste início de ano. A área onde operava, até meado do ano passado, a Libra Terminais, está sendo disputada por interesses e atividades distintos.

O embate judicial é estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões, referentes à exploração comercial do Terminal 35 do porto santista. A administração da Codesp resolveu não fazer valer as vitórias na Justiça e, "passando o chapéu com o dinheiro alheio", participa de uma nebulosa arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá

No último dia 7 de janeiro a empresa foi condenada a pagar à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), após longo processo arbitral - veja aqui a sentença - um dívida bilionária ao porto santista

O abuso das prerrogativas processuais, ao retardar por tanto tempo o processo, merece análise criteriosa do Ministério Público pelos prejuízos causados ao patrimônio público

A melhor solução para o ruidoso caso do Grupo Libra é a anulação da concessão dos seus terminais no Porto de Santos (SP), como propôs o Ministério Publico (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De forma surpreendente, o anúncio do programa de investimentos nos portos para 2013 inclui os negócios da Libra Terminais no Porto de Santos, no litoral paulista. Trata-se de dinheiro que dão por favas contadas no acordo de substituir a malfadada dívida por investimento. Ora, quem contrariando sentença judicial e favorecendo um inadimplente em prejuízo dos demais operadores portuários, e em desacordo à Constituição, vai arquitetar essa jogada?

Como já sugeriu este Portogente, o capítulo principal dessa novela nebulosa aconteceu em 2011, quando a diretoria da Codesp, na época sob a responsabilidade do diretor Alencar Severino Costa, acabou extinguindo as ações judiciais já ganhas na Justiça Federal e que se encontravam sobre a mesa, aguardando sentença, do Desembargador Federal André Nabarrete. Ou seja, optou por não dar continuidade aos processos, abdicando de uma confortável posição conquistada pelo corpo jurídico da estatal

Segundo denúncia anônima, houve fraude na composição do consórcio que venceu a licitação do contrato de arrendamento

O caso da astronômica dívida superior a R$ 2 bilhões do terminal do Grupo Libra no Porto de Santos - de grave prejuízo à companhia portuária que se arrasta desde as sentenças proferidas em 23 de março de 2004 pela juíza da 4.ª Vara Federal de Santos, Alessandra Aguiar Nuynes Aranha...

Causou muita preocupação nos acionistas da Santos Brasil a divulgação da notícia, na última semana, referente a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que observa suspeitas de irregularidades na licitação do terminal de contêineres que é operado pela companhia no Porto de Santos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de recebimento de indenização decorrente da redução parcial das horas extras habitualmente prestadas por ele, ainda que a alteração tenha sido decorrente do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).