Vem dos portuários de Santos (SP), onde está o maior porto do Hemisfério Sul, posicioamentos contrários à privatização das administrações públicas dos 37 portos organizados do País, as chamadas "docas". É o caso do presidente do sindicato dos operários portuários (Sintraport), Claudiomiro Machado 'Miro', que participou de audiência pública sobre o assunto, na Câmara dos Deputados, no dia 4 último. "O futuro das companhias docas e as funções essenciais das autoridades portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional" foi o tema da audiência da comissão de viação e transportes. "Só de ouvir falar em privatização, os trabalhadores dos portos ficam com um pé atrás. Quando essa palavra chegou aos portos, nos anos de 1980, começou o nosso infortúnio", diz o sindicalista.
Deputados e representantes do setor defenderam a descentralização da gestão dos portos, hoje a cargo do governo federal, propondo que a administração caiba às docas e autoridades portuárias nos estados e municípios. Uma das reclamações é que a lei dos portos (12.815/2013) enfraqueceu as docas, tirando delas uma série de tarefas e transferindo-as para o ministério dos transportes, portos e aviação civil. Miro fala da primeira lei de modernização dos portos (8630/1993), que, segundo ele, "prejudicou enormemente os trabalhadores das companhias docas e também os avulsos". "A partir daí, sofremos uma série de retrocessos em nossos direitos, com uma sequência de leis de modernização, deixando os trabalhadores num estado de quase miserabilidade", diz o sindicalista.
Prejuízos
Miro, que representa uma parcela dos empregados da estatal companhia docas do estado de São Paulo (Codesp), é "totalmente contra a privatização das administrações portuárias". O presidente do sindicato dos estivadores, Rodnei Oliveira da Silva 'Nei', também participou da audiência pública e espera que a comissão formada para debater a lei dos portos "reveja seus pontos negativos". "Nosso sindicato apresentará uma série de sugestões de mudanças à lei, principalmente no artigo 44, que, esperamos, os deputados levem em conta, reparando injustiças com os trabalhadores", salienta Nei. * Com informações da assessoria de imprensa do Sintraport
