Governar é uma correta disposição das coisas de que se assume o encargo para conduzi-las a um fim conveniente (Michel Foucault)
Cabe à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) esclarecer o conflito judicializado e prejudicial à produtividade do principal porto do país: entre a autoridade portuária de Santos (SPA), que já reduziu a profundidade de seis berços de atracação, e a empresa de dragagem DTA Engenharia, que alega ter um contrato de R$ 274 milhões e do qual só foi medido cerca de 23%. Nesse clima, a SPA assinou um novo contratou de dragagem, com a Van Oord, por R$ 100 milhões mais caro do que o contrato com a DTA.
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Além da falta de observarvância constitucional da economicidade, pela autoridade portuária, por não ter sido negociada a prorrogação prevista do contrato da DTA pelo mesmo valor, esta empresa declara como de má fé a alegação da SPA de ter emitido ordens de serviço não atendidas, para dragar os trechos que tiveram suas profundidades reduzidas. Tudo isso ocorre com o pleno conhecimento do Conselho de Administração da SPA e da SNPTA. Portanto, na alçada do ministério da Infraestrutura (Minfra).
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Também é necessário apurar com rigor a declaração do diretor da DTA, de que as áreas que tiveram as suas profundidades rebaixadas foram reservadas para a Van Oord, O que se constituiria uma reserva de produtividade no faturamento, uma vez que a dragagem é medida e paga por volume do material retirado. Operacionalmente, a falta de profundidade limita a atracação de navios e causa prejuízos à produção dos terminais.
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As falhas imputadas à DTA, se tratadas com a formalidade contratual, teriam impedido a sua participação, ocorrida, no pregão vencido pela Van Oord. Não menos estranho é o silêncio do Conselho de Autoridade Portuário – CAP, cuja atribuição, ainda que consultiva, abrange “manifestar-se sobre os programas de obras para melhoria da infraestrutura portuária”. Por tudo isso, faz-se imperativa a regionalização da Autoridade Portuária.
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As perguntas ainda sem respostas, sobre o modelo e rigor dos contratos da dragagem do Porto de Santos, não são poucas. Para citar algumas: por que não é medida por resultado? Existem estudos que apresentem estimativas de assoreamento para cada trecho do canal de acesso? Por que não adotar sobredragagem, uma técnica que reduz custos e aumenta a produtividade? Dragagem é serviço essencial para a competitividade de um porto.
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Indubitavelmente, a diretoria da SPA é executora dos planos e ordens oriundos da secretaria Nacional de Portos. Um modelo de administração centralizada, arcaico e facilitador de interesses políticos. Entretanto, o alinhamento das decisões do porto com o seu negócio, através da regionalização, como nos principais portos do mundo, é um objetivo e decisão de conquistar da sua comunidade.
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