Nenhuma promessa política se faz cumprir por si só; cabe à comunidade criar medidas factíveis que assegurarão alcançar o objetivo almejado (Collingwood)
As revelações do secretário Diogo Piloni, titular da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, no Valor do dia 31 último, expõem as principais linhas do programa de desestatização do Porto de Santos e que devem motivar polêmicas na audiência pública de privatização da Autoridade Portuária de Santos (SPA), aberta nesse mesmo dia pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para receber contribuições até o dia 16/3/22. Confirma a previsão do Portogente.
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A declaração do secretário de Portos de que a assinatura do contrato ficará para 2023, portanto, no próximo mandato presidencial, anuncia o fracasso do programa. Da mesma forma, soa sem sentido a ênfase dada ao “colchão de liquidez”, para eventuais reequilíbrios econômicos - financeiros, para um futuro de 35 anos, em ambiente de disputa eleitoral acirrada histórica e de tanta incerteza. Como parte de um projeto que não cumpriu uma missão de três anos de governo.
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Desestatização fracassa no Porto de Santos
O compromisso do candidato Jair Bolsonaro em 2018 era de “colocar os portos brasileiros no patamar similar aos portos asiáticos de Busan, Yokohama e Kaohsiung, no final de governo”, Promessa sem compromisso com a verdade. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mal conheceu o principal porto do Brasil e a política ineficaz para desestatização resultou da gestão ineficiente da SNPTA.
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Decerto que as metas eleiçoeiras para os portos postas em campanha pelo Presidente Bolsonaro exigiriam estratégias intolerantes com casuísmos, que se assistiu na exceção ao Porto de Paranaguá, no programa de desestatização, e com o imbróglio da contratação da dragagem judicializado no Porto de Santos, que é um dos instrumentos centrais do desenvolvimento paulista e brasileiro. Um cenário de limites estreitos para a grandiosidade de um programa dos portos do Brasil.
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As contribuições até o dia 16 de março serão posteriormente debatidas em um horizonte político intenso e de dimensões temática e temporal estreitas, de quase nenhum interesse popular. Ao mesmo tempo, os portos são importantes alavancas do progresso e forte base da economia nacional. Reformar os portos brasileiros é urgente e deve fazer parte, com realidade, do programa dos candidatos à Presidência.
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