Quinta, 21 Novembro 2024

O nível de serviço oferecido ao cliente é o negócio do negócio (Anônimo)

Porto de SuapeCom certeza, não foram inspirações republicanas que transformaram, sob a égide da Lei 12.815/13, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) num órgão consultivo da administração do porto (Art. 20) e, assim, perder a sua função deliberativa, anteriormente instituída pela Lei 8.630/93 (revogada). Tampouco, o programa de desestatização dos portos, do ministério da Infraestrutura - Minfra, percebeu a importância dessa questão para o comércio brasileiro.

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O presidente da Associação de Terminais Portuarios - ATP, Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, conhece porto e o assunto CAP com proeminência. Por isso, defende este órgão consultivo com conselheiros deliberativos. Um posicionamento adotado nos principais portos do mundo e que tem o alinhamento de outras vozes portuárias relevantes no Brasil. Um resgate imperativo, para otimizar a produtividade do porto.

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Qual a posição do Minfra sobre esse modelo impotente dos CAPs vigente e que oblitera uma proposta democrática na inovação do papel do Estado nos portos? A função desses órgãos, de apenas sugerir, faz assemelhar tão importante entidade a uma sala de chá da tarde. O que pensam sobre o modelo de CAP os candidatos a Presidente da República? Um debate para ser chamado de luz do sol nos programas para os portos do próximo governo do País.

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O compromisso do atual governo na sua campanha exitosa era alçar os portos brasileiros ao patamar dos portos asiáticos. Hoje, quase no final desse prazo, o que se assiste é totalmente adverso. Entretanto, o produto brasileiro compõe seus preços incluindo os custos dos nossos portos, para competir com os que passam pelos portos asiáticos. Razão porque os portos modernos devem ser tratados como um centro de excelência portuária.

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CAP deliberativo é visão do Portogente e tema do webinar, no próximo dia 16. Uma sala onde também acontecerão, a partir de janeiro/22, o debate dos programas para os portos dos candidatos a Presidente da República. Uma apresentação crucial para expor um compromisso com a produtividade dos portos e a competitividade das exportações brasileiras.

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