Enquanto caminhoneiros e sociedade se manifestam contra o preço dos combustíveis e o governo, para reduzir o diesel, corta recursos da saúde e da educação, no maior porto do País o custo é tratado com desaforo.
Já que os tempos no País são de apertos, necessário esclarecer condutas que envolvem recursos públicos. Por exemplo, a Dragabrás Serviços de Dragagem, empresa belga, executou a dragagem do canal do Porto de Santos (SP) e apresentou uma medição que não foi aprovada pelo engenheiro fiscal da área técnica da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Mas assim mesmo o serviço foi pago pela administradora portuária, como parte de um contrato que rendeu à Dagabrás R$ 72 milhões. Estão sem respostas até hoje perguntas da Redação sobre a divergência na medição da dragagem realizada.
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Faz-se necessário, portanto, saber porque a aprovação teve de ser feita pelo diretor de engenharia da Codesp, um indicado político de Hélder Barbalho (MDB), passando por cima da área de fiscalização da estatal que não aceitou o serviço. A qualidade e o custo dos serviços devem predominar na manutenção das profundidades de acesso à navegação nos portos brasileiros. Por isso, toda transparência é fundamental.
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Os serviços de dragagem em curso nos portos do Brasil, em sua grande maioria, foram contratados quando Hélder Barbalho ainda era o ministro dos Portos e continuou com seu sucessor e indicado, o ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos (MDB-PA) – que chegou a ser alvo da Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato – chefe da nova Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Helder Barbalho é citado nas interceptações telefônicas da Operação Gramacho
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O País vive tempos dramáticos que mostram o quanto é imprópria a aproximação da esfera político-partidária da gestão pública de empresas estatais ou economia mista. As ligações são as mais complicadas e perigosas possíveis. Numa área técnica, um diretor de engenharia do maior porto do Brasil deve ter experiência portuária e um perfil profissional compatível às decisões e tarefas de sua responsabilidade, para bem executá-las e que tudo passe pelo crivo do que é melhor para a coisa pública. Todavia, o que se esperar de indicações políticas que não têm esse perfil?
Falar de dragagem de aprofundamento de um complexo portuário como o de Santos, responsável por 35% do comércio exterior marítimo do País, não é coisa pouca. Poderíamos dizer que o "Porto de Santos" , como negócio portuário, tem uma grandiosidade, complexidade técnica e importância econômica, inigualáveis no Hemisfério Sul.
Já se passaram quatro meses desde a "aprovação" do serviço sem que se dê publicidade técnica rigorosa, e republicana, da medição da dragagem. Poderia se começar respondendo: Por que um diretor, sem perfil técnico para tanto e sem a devida experiência na área, aprovou e liberou o pagamento de um serviço de dragagem, que, vale repetir, não foi aprovado por engenheiro de carreira e longa experiência em medição de dragagem? Por isso, outra pergunta se faz necessária: Por que o serviço foi aprovado dessa forma?
