por Frederico Bussinger
Pontos chaves: 1) PNLP, PM, PDZ, REP, PSP, REF, PGRS, etc. etc. |
A Portaria SEP-03(02) (07/JAN/2014), definiu, hierarquizou e estabeleceu diretrizes para os chamados “instrumentos de planejamento do setor portuário”; vale dizer: Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP, respectivos Planos Mestres e Plano Geral de Outorgas – PGO (atribuições da SEP – art. 2º, 3º e 15); e Planos de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ (responsabilidade das Administrações Portuárias – art. 8º e 9º). Também fixou prazos (02) para que os diversos portos revisem seus PDZs; enquanto o PNLP e os Planos Mestres tomam suas formas finais e o PGO, que já nasceu com prazo de validade definido, seja revisto.
Um pouco antes (26/NOV/2013), a SEP baixara a Portaria nº 245 estabelecendo “procedimentos mínimos para a elaboração e atualização do Regulamento de Exploração do Porto – REP”; trabalho em curso nos diversos portos.
No início do ano a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ editou a Resolução nº 3.220/2014 definindo “os procedimentos para a elaboração dos projetos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamentos das áreas e instalações nos portos organizados”. Esse tema deverá estar na ordem do dia nos processos de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos; previstas nos próprios contratos e na Nova Lei dos Portos (art. 57), e que devem ser iniciados em breve.
Desde 2011 vem sendo implantado o projeto “Porto sem Papel – PSP , “sistema de informação que tem como objetivo principal reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros”.
Um primeiro conjunto de 17 portos foi objeto de consulta pública para revisão de suas poligonais; 22 foram selecionados para iniciar o diagnóstico da movimentação/geração de resíduos sólidos e efluentes, dentro do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Marítimos Brasileiros – PGRS; enquanto outros elaboram propostas para revisão de suas tarifas, algumas sem alteração há, até, 18 anos!
Mais recentemente foi firmado contrato com empresa de consultoria para “revisão dos processos de entrada e saída de mercadorias e pessoas nos portos e gestão interna das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Rio de Janeiro - CDRJ e do Pará - CDP”; trabalho piloto (a ser replicado nos demais posteriormente) deflagrado no início deste 2º semestre.
Analogicamente; é como se os portos organizados (portos públicos) fossem um paciente, em uma mesa de cirurgia, com ortopedista, cardiologista, endocrinologista, neurologista, proctologista... atuando simultaneamente.
O objetivo maior é que o paciente se reestabeleça plenamente; ou seja, melhore a qualidade dos seus serviços, aumente sua produtividade/eficiência e reduza os preços/tarifas praticados.
Por ter diversos cirurgiões (equipes da SEP/ANTAQ, e/ou consultores por elas contratados, e/ou universidades, e/ou consultores contratados pelas próprias Administrações Portuárias, e/ou equipes técnicas próprias atuando nos projetos), importante que haja convergência de diagnósticos (para ficar ainda na analogia médica!), prioridades e estratégias; o que, pode-se imaginar, não é fácil nem automático!
Mas a complexidade é ainda maior porque não se trata de um paciente único, as Administrações Portuárias; como normalmente se foca ou se imagina.
Tais desempenhos dependem de processos que envolvem o porto, de uma maneira mais ampla. E, este, é um ambiente onde atuam diversos agentes públicos (autoridades) e privados (operadores, sindicatos, arrendatários, prestadores de serviços, etc.).
E, para agravar, ainda mais, são agentes que atuam de forma bastante autônoma, inclusive a quase dezena de autoridades; sejam aquelas com atribuições formalmente definidas (em geral na linha hierárquica de ministérios diferentes, com corpos próprios de leis e normas, geralmente referenciados a capítulos diferentes da Constituição Federal!); sejam as intervenientes para funções e em casos específicos (Tribunais de Contas e Ministérios Públicos; p.ex).
Portos são uma Parceria Público-Privada - PPP, ainda que implícita; e muito particular. Daí a complexidade desses trabalhos; desses projetos.
