Prezado prefeito:
Quem poderia contestar? Se é possível limitar a 25 imóveis (na Topolândia), por que desapropriar 398? (para implantação do Contorno-Sul, integrante do complexo da Rodovia dos Tamoios, no Litoral Norte paulista).
É legítimo, é compreensível que a população, diretamente afetada, se mobilize, reivindique, e procure garantir suas condições de habitabilidade, convivência e mobilidade consolidadas durante as últimas décadas – algo que, certamente, um empreendimento de R$ 2 bilhões, já licenciado ambientalmente (LP), levara em consideração e incluíra em suas ações mitigadoras e compensatórias. Isso, independentemente dos desapropriáveis terem seus terrenos legalizados ou não (como parece ser o caso de grande parte daquele universo).
Difícil é entender que se balize a atuação e ações de uma Prefeitura levando em consideração apenas um fator isolado – por mais importante que seja, como este o é: as normas pertinentes (Art. 6º, II e III da Resolução Conama nº 01/86, p.ex) e as boas práticas trabalham com o conceito de “balanço”, sempre cotejando “os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais”.
Imagem mostra como ficaria o Porto após expansão
Em relação ao projeto de expansão do Porto, que tenho acompanhado desde seu início, é praticamente indiferente a adoção do 1º, do 2º ou desse último traçado. Alias, por reduzir o trajeto, talvez até a mudança proposta tenha vantagens!
Para a Cidade, todavia...
As comunidades e o tecido urbano serão inexorável e definitivamente divididos. Mantidas as devidas proporções, uma situação similar à de Beirute-Líbano: Lá uma “Linha Verde” a divide; aqui uma “Linha Cinza” (uma estrada) está por ser implantada.
É bem verdade que a estrada sempre foi pensada como uma barreira. Só que uma barreira positiva; uma barreira ao prosseguimento da ocupação, irregular, do Parque Estadual da Serra do Mar (floresta e nascentes preservadas).
Imagem com alternativas de traçado e sub-trechos de análise presente no RIMA (veja em tamanho maior)
Não deixa de ser irônico que a “vitória” do “embate” da Prefeitura com o Governo do Estado acorra ao mesmo tempo em que, no Rio de Janeiro, a Prefeitura tome as últimas providências para demolir uma via elevada (Avenida Perimetral), na Zona Portuária (01, 02, 03) e implantar extensos túneis.
Para que? I) Para reduzir o impacto visual (algo de enorme valor em sítio de natureza tão exuberante!); e, ii) Deslocar as vias estruturantes de forma a viabilizar a integração de comunidades e regiões divididas. Haveria/há outras alternativas (01, 02) para o RJ, na linha de dezenas de projetos de realinhamento da linha d’água (“waterfront”), adotados mundo afora. Mas optou-se por seguir o exemplo de Boston-USA e seu emblemático “Big Dig” que, entre outras intervenções, enterrou cerca de 6 km de uma estrada que a cruzava.
Em São Sebastião a proposta é seguir-se caminho oposto: Implantar-se uma nova estrada e segregar-se a Cidade justamente no núcleo central do extenso e espremido Município: Sempre em nome da minimização das desapropriações!
Essa posição, curiosamente, contraria outras anteriores da própria Prefeitura. Ex: “Segundo informado pelo empreendedor, em reunião com representantes da Prefeitura de São Sebastião, foi solicitado por parte do poder municipal, a não implantação de alternativas que resultassem na fragmentação do espaço urbano…” (nada menos que na pg. 13 do “Parecer Técnico” da CETESB, nº 0352/12/IE, de 3/AGO/2012, que embasou a Licença Prévia do Contorno-Sul com o traçado anterior). Licenciamento, aliás, que, salvo engano, precisará ser revisto: Complementações de EIA/RIMA; discussão/votação no CONSEMA; etc. etc.
Sr. Prefeito: O Contorno-Sul, assim como todo o Complexo-Tamoios, sabemos todos, é de fundamental importância para São Sebastião e para o Litoral Norte. Importante, e urgente; essencialmente para sua população e para os turistas visitantes... subsidiariamente para o Porto. Mas ele pode ser implantado sem que gere essa cicatriz indelével na sua Cidade... e até mais rapidamente, aproveitando-se do empenho que o Governo do Estado vem fazendo: Basta colimar esforços e alinhar posições em torno do traçado já licenciado.
V. Excia; essa Prefeitura não quer capitanear essa empreitada?
Saudações
Frederico Bussinger
Veja também
* EIA - RIMA dos Contornos Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião
