Dia 2 de fevereiro: 121º aniversário do Porto de Santos! Mas 121 anos de que?

De atividades portuárias na região não é, pois só no Estuário elas têm mais de 400 anos, para ali transferidas por Braz Cubas, na busca por proteção dos piratas.

Oficialmente, trata-se do 121º aniversário do início das operações dos seus primeiros 260 metros de cais. Foi o início do fim dos velhos trapiches e pontes fincados em terrenos lodosos, agora substituídos por aterros e muralhas de pedra.

Foto: Silvio Roberto Smera

Embarcação passa na altura da balsa Santos-Guarujá

Mas a data marca, também, vários outros 121º aniversários. Da efetivação da “abertura dos portos à iniciativa privada”, mote retomado pelo recém-lançado “pacote portuário” (MP nº 595), coroando um processo concebido por D. Pedro-I (1828 - “Regime de Concessão”, “instrumento visando ao desenvolvimento do setor”), retomado por D. Pedro-II (1869 - “Lei das Docas”). Da conclusão de uma das primeiras concessões via licitação pública (1886) - com seis proponentes. Do nascimento de uma pioneira sociedade de propósito específico – SPE (“Gaffrée, Guinle & Cia”, posteriormente CDS). E não seria exagero dizer-se que a integração intermodal, a multimodalidade, teve ali um case de sucesso: no caso porto-ferrovia, a começar pela “São Paulo Railway” (1867), e porto-hidrovia, com as operações a contra-bordo.

Esse pioneirismo santista marca o alvorecer dos “monopólios privados descentralizados” (porto-a-porto) no Brasil, modelo que, por quase um século, deu enorme contribuição ao enfrentamento e solução dos gargalos logísticos que tanto atormentavam o Império. Esse modelo resistiu e, até, foi potencializado com as reformas getulistas dos anos 30.

A característica monopolista não foi alterada mas, agora sintônico com a tendência estatista e centralizadora do período militar, o modelo foi sucedido por um “monopólio estatal centralizado”, tendo como vértice a PORTOBRAS (1975/90). Nele foi criada a Codesp (1980), S/A estatal para assumir a administração, operação e exploração do Porto, pondo fim aos 92 anos da era CDS.

Todavia, agora talvez como incubadora da próxima etapa das reformas portuárias e, certamente, ecoando o movimento de “redemocratização” no País, a década de 80 viu a proliferação de TUPs (inclusive dentro dos portos organizados), admitida a iniciativa privada em várias atividades acessórias, implantados TRAs; e passaram a funcionar os “Conselhos de Usuários” (precursores dos CAPs). Santos sempre um laboratório!

Mas as “reformas portuárias” precisavam transpor os muros e chegar à beira do cais, como que parodiando Gonzaguinha:: “... não dá mais pra segurar, explode coração!”. Após longa e dura tramitação, foi promulgada a “Lei dos Portos” em 1993, balizando um novo modelo, já não mais monopolista. Algo como uma “PPP implícita”: algumas funções públicas, outras privadas.

O Porto de Santos, através de suas várias lideranças, de todos os setores, teve participação destacada nesse processo: na tramitação e aprovação da nova Lei e na mais de meia centena de reuniões tripartites (governo-trabalhadores-empresários) para negociar sua implementação, mostrando, mais uma vez, que o pioneirismo e o DNA reformador santista em muito transcendem as ações políticas e institucionais dos irmãos Andrada e Silva...

[Continua no próximo artigo, em 14/02]

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