Após o rodoviário e o ferroviário, as expectativas se voltam para o “pacote portuário”. Ainda não totalmente embrulhado, consta que, além de investimentos, deve conter mudanças no modelo balizado pela vintenária “Lei dos Portos”.

Com roteiro similar ao de comitivas à época da tramitação da Lei (virada 1980/90), missão ministerial percorreu, semana passada, os principais portos do Mar do Norte; berço das autoridade portuárias (AAP) e do conceito de land lord ports (século XIII). Curiosidade: Além de gravatas e lenços (tradicional brinde a visitantes), o que devem ter trazido na bagagem os ministros Gleisi (Casa Civil), Leônidas (Portos), Paulo Sérgio (Transportes) e Bernardo (EPL) de Roterdã, Antuérpia e Hamburgo? Alguns itens com certeza:

Informações sobre tecnologias de ponta; é óbvio. Todavia, em tempos de globalização e oligopolização na navegação e produção de equipamentos, os portos relevantes tendem a ter a mesma cara; inclusive os brasileiros. Assim, o que os diferencia é mais o software (modelos e padrões de planejamento, RH, gerenciamento, qualidade, meio ambiente, marketing, etc.) que o hardware: este visível a olho nu; aquele não.

Do planejamento certamente trouxeram a subordinação de projetos e obras a objetivos claramente definidos, e metas quantificadas e periodicamente monitoradas. P.ex: 60% de redução de emissões e 50% de transferência do rodoviário ao ferroviário e aquaviário (Europa/2050 - White Paper). Também, uma íntima articulação do porto com os demais modos, o meio ambiente, o urbano e o regional; liderada pela AAP. Do executivo, projetos e obras como competência delas, que os elabora, contrata e gerencia; assim como instrumentos de articulação para viabilizar consolidação de cargas e integração intermodal. Por exemplo, novas hidrovias e os dois “anéis” de Antuérpia

Também, mostra pesquisa da ESPO, mais mulheres trabalhando nos portos, criativos arranjos de “fundings”, e variantes tipológicas de um modelo de governança, aperfeiçoado ao longo de 7 séculos, com operações privadas sob AAP locais e autônomas. E, para o futuro, aprofundando essa linha, a pesquisa aponta para mais descentralização, autonomia (funcional, gerencial e financeira) e maior transparência na relação público-privada; a par da perspectiva de que as autoridades portuárias tenham papel mais ativo na relação com o mercado (não só “meros landlord”), na retroárea, junto às suas comunidades e regiões, e nas questões ambientais.

Informativa e aprazível a visita técnica certamente foi. Útil? Bem... se o objetivo é alinhar o Brasil ao padrão dominante mundial, retomando a trilha do “landlordismo”, sim. Se, ao contrário, a intenção for estatização e mais centralização do processo decisório, possivelmente há pepinos e batatas quentes na bagagem dos ministros.

Próximo: “12.619: (Nova) Lei do Motorista (Rodoviário)

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