No Brasil, predomina “Avaliação Ambiental Estratégica” – AAE (“Strategic Environmental Assessment” – SEA, em inglês). Os não familiarizados podem imaginar tratar-se de uma análise (apenas) ambiental, algo a ser elaborado e analisado por ambientalistas e analistas do setor. Engano: as AAE avaliam o ambiental mas, conjuntamente, com o econômico e o social (fiel ao conceito de sustentabilidade); e devem ser elaboradas e analisadas por equipes multidisciplinares. Por isso, como “as palavras têm força”, e para evitar induções ao erro, “Avaliação Integrada de Impactos - AII” (outro dos diversos termos internacionalmente utilizados) parece mais próprio.
Terminologia à parte, bom exemplo da aplicação dessa abordagem foi a adotada para o projeto do canal ligando as Bacias do Sena (França) e Scheldt (Bélgica/Holanda). Boas lições para nos subsidiar em avanços (necessários) na forma de concebermos e implementarmos planos, programas, projetos e empreendimentos.
Ao invés de mera contabilização de impactos negativos e, daí, mitigações e compensações, a avaliação do balanço entre impactos negativos e positivos – ideia também mais bem comunicada pelo termo “AII”.
A participação de autoridades (licenciadoras) ambientais nas AEE, ajudando a conceber “o certo”, e não apenas julgando, a posteriori, o proposto. Aliás, bem alinhado com o moderno conceito/prática de “garantia da qualidade”, sucessor do “controle de qualidade”. Por que deixar-se produzir “o errado” para depois refuga-lo? Por que desperdiçar tempo, energia e recursos? (foi a pergunta motivadora daquela evolução na cultura da qualidade!).
Ou seja, as AEE podem ser vistas, na prática, como um estudo ou método de “viabilização”.
No setor portuário brasileiro (com riscos de espraiamento ao hidroviário), vivemos o primado dos “Estudos de Viabilidade Técnico e Econômica” – EVTE, guindado a uma panaceia. Mais recentemente acrescentado um “A” de ambiental! Inclusive para empreendimentos existentes de há muito, como se um EVTE não fosse, apenas, uma simulação, um rascunho da realidade!
No Brasil, as AII (ou AEE) são pouco utilizadas. Há diversas razões, mas, talvez a principal, é que, mesmo quando elaboradas, os processos de licenciamento ambiental seguem o rito normal. Portanto, é, “apenas”, trabalho, tempo e custo adicionais.
Depois as coisas não andam (no Brasil) e não se sabe o porquê!
EVTE? Apenas os necessários e suficientes. Seria diferente se a ênfase fosse com a viabilização!
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