No artigo anterior, foram apresentados os números vergonhosos sobre a segurança viária em relação à quantidade de acidentes no Brasil. Hoje o assunto abordado é o código de trânsito brasileiro onde será feita uma retrospectiva da aplicação do mesmo nesses treze anos em que o código vigora.
O atual código brasileiro de trânsito em vigor desde 22 de janeiro de 1998, possui 341 artigos distribuídos em 20 capítulos como demonstra a figura abaixo. Sua implantação foi amplamente divulgada (na época) com expectativa de uma legislação rígida e eficiente, o que após 13 anos é bastante questionável.
Relação de capítulos do código de transito brasileiro
Em uma retrospectiva pode-se citar algumas leis que pegaram ou não:
Pegaram
• Controle de velocidade (em função do controle eletrônico - pardal);
• Formação e habilitação de condutores;
• Uso de sinto de segurança;
• Equipamento para menores de sete anos e meio (cadeirinhas).
Não pegaram
• Algumas restrições às motos – vestuário;
• Uso do sinto no banco de trás;
• Uso do farol pelas motocicletas e motonetas;
• Fiscalização de motoristas alcoolizados (aumento da rigidez - 2008);
• Multa ao pedestre e ciclista.
Uma das funções do código de trânsito é punir quem não o cumpre, forma esta, encontrada para educar (pelo bolso) os motoristas sem educação. Correlacionando o número de acidentes chega-se a conclusão que o motorista brasileiro é mal educado ainda que punido, sendo clara então a importância de se incentivar a educação no trânsito em todas as esferas (escola, mídia, em casa, etc.).
Site visitado em 04/04/2011
www.denatran.gov.br/publicacoes/download/ctb.pdf
