Em 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNTD), com vistas a estabelecer prioridades, metas e mecanismos de avaliação da promoção e desenvolvimento do trabalho decente no Brasil.
As prioridades acompanham a Agenda Nacional do Trabalho Decente, publicada em 2006, e consistem em: 1) Gerar mais e melhores empregos, com igualdades de oportunidades e de tratamento; 2) Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; 3) Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. (p. 24)
A partir disto, o PNTD estabeleceu resultados esperados, metas para os anos de 2011 e 2015 e indicadores pelos quais será possível avaliar se tais metas foram alcançadas. Segundo o plano, ele “deve constituir-se em mecanismo de gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social e de redução das desigualdades sociais (...)” (p. 18)
Vimos, há pouco tempo, um debate sobre a promoção do trabalho decente nas obras do PAC e para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Entretanto, só um debate, sem metas e resultados esperados, não consegue verificar o nível de enraizamento do trabalho decente nas políticas trabalhistas brasileiras.
Desta forma, o PNTD constitui-se em importante instrumento de gestão do alcance das metas e da promoção do trabalho decente, passível de ser conhecido e cobrado por todo cidadão brasileiro. Para ler e saber o que diz PNTD, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego e veja não apenas o PNTD, mas todas as ações do Governo Federal para a promoção do trabalho decente em nosso país.
Referência
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Brasília, 2010. Disponível em <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E7311D1012EEE99A2C81F75/
Plano%20Nacional%20de%20Emprego%20e%20Trabalho%20Decente%20em%20Portugu%C3%AAs.pdf>
