No dia 28 de setembro de 2007, a comunidade portuária de Santos parou para comemorar o lançamento do Centro de Excelência Portuária (Cenep), cujo projeto de lei foi recebido pelo prefeito municipal, João Paulo Tavares Papa, em seminário que contou com a participação de empresários, trabalhadores, autoridades governamentais e membros da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
* Cenep será muito mais que só centro de treinamento portuário
* Cenep não mostra excelência no cumprimento de prazos
Com a proposta de ser um centro de treinamento e qualificação do trabalhador portuário, o Cenep está previsto pela Lei 8.630/93 e vinha sendo aguardado pelos trabalhadores desde a implantação dos Ogmos, em 1995. Estes órgãos seriam responsáveis, inicialmente, pela capacitação dos trabalhadores diante das novas demandas impostas pela introdução da tecnologia no processo de trabalho portuário.
Passados 13 anos, o Centro tornou-se realidade com a Portaria 26/2008 da Secretaria Especial de Portos (SEP) que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos centros de treinamento. A partir de 29 de fevereiro de 2008, o Cenep já poderia funcionar regulamentado por lei. Mas, ainda não foi dessa vez.
Em março de 2008, seu primeiro superintendente foi escolhido. O então ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT) assumiu o Cenep para colocar em prática o que a Lei 8.630/93 já apregoava a mais de 15 anos. Em entrevista ao PortoGente, ele falou sobre os planos para o Centro, entre eles a sua constituição como fundação, o que ainda não se concretizou, e a parceria com universidades da região para que o Cenep não se constituísse apenas como um centro de qualificação, mas também como centro de excelência em questões portuárias, tanto em qualificação como em estudos e pesquisas sobre os portos.
Foto: José Carlos Silvares
A SEP quer que o Porto de Santos sedie um modelo nacional
de centros de treinamento, mas até agora pouco foi feito
Os primeiros cursos, prometidos para junho de 2008, naufragaram e apenas em 27 de outubro de 2008 as instalações do Cenep foram inauguradas com a presença do ministro dos Portos Pedro Brito.
Além disso, neste tempo, surgiu a polêmica a respeito da possibilidade de trabalhadores de fora do sistema, ou seja, que não possuem inscrição no Ogmo, poderem usufruir do treinamento oferecido pelo Cenep e, desta forma, se habilitar para uma vaga nos portos brasileiros. Duramente criticada pelos sindicatos de trabalhadores do Porto de Santos, a Portaria 26/2008 foi revista pela SEP e o anúncio das mudanças foi dado durante a inauguração das instalações do Cenep.
Mesmo diante das idas e vindas, o Centro deslanchou em outubro e seus cursos têm sido realizados, apesar da baixa repercussão que tem sido dada a esta questão. Mas como no Porto de Santos nem tudo são flores, no mesmo dia da inauguração das instalações do Cenep, o superintendente Fausto Figueira anunciou sua saída do cargo para assumir uma vaga na Assembléia Legislativa. Os planos de Fausto não se concretizaram e, novamente, lá ficaram os trabalhadores a ver navios.
Apenas no início de março de 2009, ou seja, quatro meses após a saída de Fausto Figueira, foi anunciado o novo superintendente do Cenep, o sr. Esmeraldo Tarquinio Neto. Tarquinio Neto tem ampla experiência na administração pública e durante a sua posse prometeu fazer do Cenep não apenas um centro de treinamento, mas um fórum de debate da relação capital-trabalho.
Como sabemos, o lócus deste debate são os sindicatos, sejam eles patronais ou de trabalhadores. Vamos deixar a estes a função do debate e fazer com que o Cenep cumpra com o seu principal papel, o de qualificar o trabalhador portuário, que por mais que esteja acontecendo ainda é muito pouco perto das promessas feitas pelas autoridades em torno do Cenep. Os simuladores ainda não chegaram e a viagem de portuários para conhecer as instalações de portos no exterior, tal como havia comentado Fausto Figueira, não aconteceu.
Estes são fatos que pedem a nossa reflexão sobre a importância do Cenep para as autoridades da região da Baixada Santista. Reflexão esta importante e essencial se queremos que realmente o Cenep cumpra sua função principal. Caso contrário, os trabalhadores ficarão a ver navios mais uma vez.
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