13 de dezembro de 1968. Vivíamos o período do regime militar desde 31 de março de 1964, data conhecida e difundida pelos militares como a Revolução de 1964. As coisas não corriam bem no Brasil. Passeatas, manifestações, embates entre população e, principalmente, estudantes e a polícia corriam o Brasil inteiro desde a implantação do regime militar.
1968, entretanto, foi um ano especial. Foi marcado pelo levante estudantil em Paris; pelo embate de estudantes de duas renomadas instituições de ensino superior em São Paulo, Mackenzie e Filosofia-USP, conhecido como a Batalha da Maria Antonia; pelos festivais de música da Record e da Globo que consagraram dois hinos da resistência ao regime, Proibido Proibir, de Caetano Veloso e Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré. A resistência aos regimes ditatoriais explodia no mundo inteiro e ganhava grande força no Brasil.
Tantos eventos, tanta resistência não passariam fácil, caso o regime quisesse continuar. Desta forma, os militares criaram, desde o inicio do regime, os Atos Institucionais. O Ato Institucional nº 2 já restringia a atuação política no Brasil, implantando o bipartidarismo. A partir deste momento, o Brasil contava com dois partidos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em dezembro de 1968, a oposição contra o regime cresceu nas ruas, jornais, redes de TV e mesmo no Congresso Nacional, com o discurso de Márcio Moreira Alves convocando as pessoas a não participarem dos desfiles de 7 de setembro e a recusa, em 12 de dezembro, do Congresso em processar Márcio. A saída era a instituição de um novo ato. Porém, este deixou marcas profundas na formação política de nosso País.
O Ato Institucional nº 5 teve como foco principal o fechamento do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, instituindo a escolha direta pelo governo federal de governadores e prefeitos, conhecidos como interventores. O AI-5 também dava poderes ao governo federal para destituir os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos e suspender a garantia de habeas-corpus.
Desta forma, o Brasil mergulhou em um imenso abismo político, pois nada mais era decidido pelo voto popular. Governadores e prefeitos “biônicos” tomavam conta de estados e municípios, enquanto o povo vivia a sua vida sem saber o que acontecia no alto escalão, apenas vendo a inflação subir, o dinheiro mirrar e a luta pela sobrevivência acirrar.
A ausência de um governo democrático fez com que esquecemos direitos e deveres básicos, que desaprendêssemos que as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional são os lócus de decisão dos rumos da nação. Isto, pois, o fechamento destas casas deu ao Poder Executivo, em todas as instâncias, o poder de resolver os problemas e guiar os caminhos do país. A ausência do Poder Legislativo entre 1968 e 1974, quando foram convocadas eleições para o Congresso Nacional, fez com que víssemos esta instância como mero local de legitimação dos atos do Poder Executivo.
Tais fatos refletem na atualidade, quando damos grande ênfase as eleições aos cargos executivos, onde pensamos, avaliamos, verificamos programas de governos e atuação dos candidatos para escolhermos aqueles que possam ser os melhores governantes de nossas cidades, estados e país. Porém, quando falamos dos cargos legislativos, muitas vezes não sabemos que são os candidatos, seu histórico de vida, sua atuação política e social, nem mesmo a sua legenda partidária. Afinal, qual o motivo de escolher alguém que apenas referendará os atos do Executivo?
E é neste ponto que, em português bem claro, a porca torce o rabo; pois, no cotidiano, o Legislativo propõe e o Executivo assina. Existem mecanismos como as medidas provisórias que são atos do Executivo, porém elas devem ser autorizadas pelo Legislativo. O orçamento de cidades, estados e país é discutido e aprovado pelo Legislativo. Ou seja, estas casas são essenciais para a governabilidade. Um prefeito que não tenha um bom pacto com a Câmara Municipal dificilmente conseguirá implantar seus projetos de campanha, pois é a Câmara que autoriza decretos e portarias que permitem obras que dão origem a escolas ou postos de saúde, por exemplo.
Ou seja, a valorização do Legislativo é um caminho essencial para a consolidação da democracia. Infelizmente, não é isso que vemos nos livros da escola, aqueles que nos contam sobre os regimes ditatoriais, como o Estado Novo e o Período Militar. Porém, esta história é fundamental para que não venhamos a cometer os erros do passado e para que possamos verificar o mal que tal ato institucional causou a nossa nação. Herança triste, porém necessária de ser resgatada.
Referências
Ato Institucional nº 5 <www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194620> Acesso em 13.dez.2008
D´ARAUJO, Maria Celina. AI-5. O mais duro golpe do regime militar. In <www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/AI5.htm>. Acesso em 13.dez.2008
