Nos últimos meses a Usuport-RJ vem recebendo diversas reclamações de Usuários importadores e Despachantes Aduaneiros sobre o verdadeiro caos que está o atendimento da Anvisa no Rio de Janeiro, com demoras absurdas para deferimento de Licenças de importação. No dia 22/05/15 a Associação se reuniu com o Diretor-Presidente da Agência em Brasília e nenhum resultado positivo foi visto na prática.
Enquanto a Anvisa não resolve seus problemas de gestão, sua enorme burocracia e a qualificação dos seus servidores no sentido de atender bem aos usuários (de forma decente), os importadores estão pagando, desnecessariamente, excedentes de armazenagens, demurrages de contêineres, fornecimento de energia elétrica e monitoramento de unidades frigorificadas, diárias de caminhões, etc. Além disso, os portos do Estado do Rio perdem competitividade, tendo como resultado a fuga de cargas para outros portos onde a Anvisa defira as licenças de importação de forma mais rápida, o que é um dos maiores absurdos, vez que a concorrência entre portos não pode ter como fator determinante a qualidade do trabalho de uma autarquia.
Todos saem perdendo com essa verdadeira vergonha que é o atendimento da Anvisa. Perdem os importadores, que assistem seus custos explodirem; perdem os terminais, despachantes e transportadoras com a eventual fuga de cargas; essa fuga de cargas faz com que o Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras percam arrecadação. No final das contas, lá na ponta da cadeia, quem perde é o cidadão comum, que pagará essa ineficiência da Anvisa nas prateleiras dos supermercados, farmácias e comércio, além de sofrer também os efeitos de eventuais perdas de arrecadação nas políticas públicas estadual e municipais.
No ano que vem teremos olimpíadas. Como ficará o trabalho da Anvisa? Vale lembrar que todos os problemas com a Agência no Rio de Janeiro começaram na Copa do Mundo de 2014, um evento infinitamente menor que os jogos olímpicos. Segundo o Comitê Rio de 2016, o evento trabalha com cerca de 30 milhões de itens, grande parte provenientes do exterior, sendo que muitos dependerão de anuência da Anvisa, com entrada no país concentrada através dos portos e aeroportos do Rio.
Envolveremos também outras autoridades no processo, pois acreditamos que deveriam estar acompanhando de perto todos esses problemas que afetam sobremaneira os usuários dos portos. A Usuport-RJ entende que não são necessárias denúncias específicas para que outras autoridades defendam os interesses dos usuários. Ficar discutindo modicidades de tarifas e preços junto ao TCU, fazer discursos no sentido de que dará previsibilidade de custos aos usuários é fácil. Difícil, é trabalhar de forma eficiente e proativa para conter essa sangria (previsibilidade de custos para quem?).
A medida mais apropriada para casos como esse seria o ajuizamento de Ação Civil Pública. Porém, como a Usuport-RJ foi criada há menos de um ano, por força de Lei, fica automaticamente impedida de realizar tal ato. Por isso, a decisão denunciar o caso ao MPF, para que os procuradores da República tomem as providências cabíveis. A denúncia será protocolizada até sexta-feira (17/07).
