Criador e editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
Aconteceram ontem (15) no Everest Rio Hotel em Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, as Audiências Públicas números 12 e 13/2014, promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A primeira teve o objetivo de receber sugestões sobre as minutas do edital e do contrato de outorga do trecho e a segunda, de fundamental importância para o porto do Rio de Janeiro e para a mobilidade urbana da cidade, tratou dos estudos de viabilidade técnica e econômica, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inclusão da obra da Avenida Portuária no segmento.
A audiência pública foi iniciada com as explicações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acerca do novo modelo de concessão, que consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói), no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). Também foram detalhadas as principais obras obrigatórias iniciais que a futura concessionária deverá implantar, quais sejam: uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha, com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil; passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói; obras para implantação de dois novos postos de observação da Polícia Rodoviária Federal (PRF); melhoria do posicionamento dos pontos de ônibus e implantação de passarela para pedestres na Ilha Mocanguê; criação de duas novas bases operacionais para atendimento a veículos e usuários; substituição das defensas de concreto por metálicas com o intuito de conter e redirecionar adequadamente veículos desgovernados; ampliação da praça de pedágio com duas cabines a mais, dentre outras.
Na segunda etapa das explicações, que tratou da Audiência Pública nº 13/2014, a ANTT informou sobre o projeto que trata da inclusão da obra da Avenida Portuária, em continuidade à alça de acesso à Linha Vermelha sentido zona sul, propiciando a ligação direta com a Avenida Brasil, uma obra importantíssima para o Porto do Rio de Janeiro, porém, mais importante ainda para a mobilidade urbana da cidade do Rio, vez que retirará o imenso fluxo de carros e caminhões dos últimos 03 (três) quilômetros da Avenida Brasil. A ANTT destacou que a obra da Avenida Portuária terá prazo de 05 anos para ser concluída, a partir da assunção da nova concessionária, que está prevista para junho de 2015. Também foi tratada pela Agência a questão da tarifa teto com inclusão da Avenida.
Dada a grande importância da Avenida portuária para o Porto do Rio, faz-se necessário destacar a grande mobilização e união da comunidade portuária em torno do porto e da logística da cidade, fato que levou dezenas de pessoas à Audiência Pública. Participaram diversas empresas, entidades e autoridades, tais como: Cia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (SETRANS), Secretaria Especial de Concessões e Participações Público Privadas – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SECPAR), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro (SINDOPERJ), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDAERJ), Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (SINDARIO), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Centro Nacional de Navegação (CENTRONAVE), Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, MultiRio Operações Portuárias, Libra Terminais Rio, dentre outras.
Terminadas as explicações da ANTT, a mesa deu inicio à leitura das contribuições entregues através de formulário e no site da Agência. Neste momento foi lido o Ofício 168/2014 da SECPAR, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, assinado pelo Secretário Especial de Concessões e Participações Público-Privadas Sr. Jorge Arraes, destacando a importância da Avenida Portuária para a mobilidade urbana da cidade (clique aqui e leia o ofício). Como, por força da Agenda das obras do Porto Maravilha e das Olimpíadas, não foi possível a presença do Secretário na Audiência Pública, coube ao UPRJ a responsabilidade de encaminhar o ofício à ANTT, vez que foi estabelecida em agosto deste ano uma agenda de trabalho entre a Prefeitura e porto do Rio através do site. A contribuição do UPRJ também foi lida durante a Audiência, dando destaque à importância do Porto do Rio aos usuários exportadores e importadores dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Goiás e Brasília-DF e ao ganho logístico que terão com a Avenida Portuária.
O momento aberto ao recebimento de contribuições orais começou com a apresentação extremamente técnica do Subsecretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro Sr. Delmo Pinho sobre a necessidade da Avenida Portuária para a cidade do Rio de Janeiro, demonstrando que a ponte atualmente trabalha abaixo da sua capacidade máxima de veículos e que os pontos de gargalo estão justamente nos acessos, fato que impacta sobremaneira no transito das duas cidades. O Subsecretário, apesar de ter elogiado o projeto elaborado pela ANTT, sugeriu a retirada de algumas alças no trajeto da Avenida Portuária, demonstrando que, se ali permanecerem, retirarão a fluidez do tráfego da nova via, fazendo com que os engarrafamentos apenas mudem de lugar. A ANTT estudará as mudanças. No final de sua explanação, Subsecretário apresentou o Ofício GP n°. 236 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em apoio à construção da Avenida Portuária (clique aqui e leia o ofício).
Um ponto importante mencionado pelo Subsecretário referiu-se a importância das obras, tanto da Avenida Portuária, quanto as que serão realizadas em Niterói, no que concerne à compensação do concessionária a mobilidade urbana das duas cidades pelos efeitos causados pelo equipamento ponte. No caso da Avenida Portuária, ela recebe este nome por passar na região do porto, porém, é de se destacar, até mesmo para que fique claro, que o grande beneficiário dessa obra será o cidadão usuário que deixará de encarar o pesado e caótico trânsito de todos os dias, ganhando qualidade de vida.
Também falou na Audiência o Presidente do SINDOPERJ Luiz Henrique Carneiro, que destacou a importância da Avenida Portuária para a cidade e para o porto, que é um equipamento importantíssimo para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros estados, os investimentos em expansão realizados pelos terminais, que giram em torno de 1 bilhão de reais. Além disso, informou que os terminais Libra, MultiRio e Triunfo, além de disponibilizarem áreas para o projeto, em parceria, arrendaram área externa ao porto (antigo TRA) de forma que o projeto da ANTT não sofra quaisquer interferências, ou lapsos de tempo.
O UPRJ também fez a sua explanação, mencionando o Ofício da SECPAR, falando sobre a mobilidade urbana da cidade, porém, dando ênfase a redução de custos que os usuários dos portos terão com a Avenida Portuária, pois, à medida que o transito da região melhore, de certo, os preços de fretes também melhorarão, vez que, inevitavelmente, o tempo perdido pelas transportadoras é repassado aos contratantes dos serviços.
Outras entidades e participantes também fizeram suas explanações em apoio à inclusão da Avenida Portuária no processo licitatório da Ponte.
Enfim, a Audiência Pública foi extremamente produtiva, fato que reforça as expectativas de todos na inclusão do projeto da Avenida Portuária na concessão da Ponte.
Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
