publicado por André de Seixas, criador e editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
Em 10 de junho divulguei aos usuários, e aos demais profissionais que acompanham o trabalho do UPRJ nesses nove meses de existência do site, que cooperarei com a ANTAQ, através de uma Agenda Positiva, na busca do equilíbrio para os setores marítimo e portuário, de forma que as assimetrias de informação e de representatividade sejam reduzidas.
Cabem, então, alguns esclarecimentos sobre essa Agenda Positiva, na busca da efetividade da função reguladora dialógica, estabelecida na reunião ocorrida em 04 de junho na sede da ANTAQ em Brasília, com os Diretores Mario Povia e Fernando Fonseca e todos os Superintendentes, bem como cerca de vinte servidores, o que muito me honrou:
Assim como fazem constantemente as entidades e os representantes dos armadores e dos terminais portuários, tomei a iniciativa de procurar a Agência para tratar dos diversos processos administrativos que estão um meu nome. Essa decisão de buscar a Agência foi tomada pelo interesse de resolver os problemas que constantemente vêm sendo tratados pelo UPRJ. Ou seja, pelo interesse público que, em parte, decorre da maior participação dos usuários.
Em 20 de junho protocolizei junto à ANTAQ UAR/RJ a pauta da Agenda Positiva contendo 28 páginas, 70 páginas no total com anexos, incluindo um parecer de mais de 20 páginas assinado pelo Dr. Osvaldo Agripino sobre regulação no transporte marítimo, com ênfase na defesa da concorrência e do usuário. A pauta foi composta por considerações, elencando todos os temas tratados nas petições, oferecendo, inclusive sugestões (o principal). Basicamente, os temas de interesse nacional/público a serem tratados são:
(a) Estabelecer uma política regulatória de Estado eficaz, que defenda os interesses dos usuários, como início, meio e fim de todo e qualquer tema;
(b) Resgatar, regular e ordenar o nosso transporte marítimo de longo curso;
(c) Resguardar para os usuários qualidade e modicidade de tarifas e preços no transporte marítimo e nos terminais portuários;
(d) Estabelecer uma política de Marinha Mercante por meio de armação genuinamente brasileira nos tráfegos do comércio internacional do Brasil, garantindo percentual mínimo às EBN's como um dia fizemos;
(e) Regulação econômica com registro e acompanhamento de todos os serviços e preços, com uma superintendência específica para a defesa dos interesses dos usuários e defesa da concorrência para proteger as EBN`s;
(f) Defesa da concorrência eficaz, com maior interação e cooperação entre ANTAQ e CADE;
(g) Cooperação internacional com agências reguladoras de outros países, como a FMC, visando aperfeiçoar e implantar melhores práticas, bem como auditoria externa a cada dois anos com especialistas de órgãos reguladores de outros países.
Em que pese os entendimentos contrários e precipitados sobre o objetivo dessa Agenda Positiva, assim que tivermos a data da primeira reunião estabelecida pela Diretoria da ANTAQ, convocarei as USUPORT`s (medida inclusive sugerida pela ANTAQ), nas pessoas de seus Presidentes e Diretores Executivos, para participarem da Agenda, incluindo outras entidades com representatividade de cargas. Ressalte-se que os temas acima elencados, tenho certeza, são de interesse de todo e qualquer usuário exportador, importador e da indústria e do comércio do mercado interno. Assim, o objetivo é ter participantes com DNA 100% carga, unidos pelo interesse de fortalecer o país e as empresas produtoras e comerciais.
Também, apesar dos entendimentos contrários e precipitados sobre o objetivo dessa Agenda Positiva, ela deve ser entendida apenas como participação de cidadãos e entidades em temas de fundamental importância para o país. Das propostas e sugestões feitas nessa participação, a ANTAQ decidirá aquilo que será levado para Audiência Pública, junto com outros temas e debates por ela definidos fora dessa Agenda. Portanto, é importante que não exista confusão entre a participação/contribuição de cidadãos e entidades com a Audiência Pública.
Não existe melhor regulação do que aquela feita com a participação de usuários, das entidades que os representam e dos cidadãos. É consenso de todos que defendem os melhores interesses do Brasil, que a ANTAQ deve estar fortalecida, para exercer sua regulação dentro das melhores práticas mundiais, cujos resultados são evidenciados por todos, a exemplo do recente bloqueio feito à Aliança P3, em que órgãos reguladores da Europa, Estados Unidos e China entenderam o nível de letalidade aos interesses públicos de uma aliança que teria uma fatia de mais de 40% do mercado global de containers.
Por tais motivos, o Governo Chinês não aprovou a Aliança P3 e o armadores do joint MSC, CMA-CGM e Maersk informaram que não a implementarão. A propósito, a contestação sobre a Aliança P3 foi iniciada pelo GSF – Global Shippers Forum, com sede em Londres, maior entidade internacional representativa de usuários de mais de 50 países, da qual todos do UPRJ orgulham-se muito em participar. Inclusive, no nosso segundo press release direcionado ao GSF, informaremos a criação dessa Agenda Positiva.
Reafirmo que o trabalho pelo UPRJ visa tão somente o interesse público e que não há da nossa parte intenção de suprimir direitos de terminais portuários e armadores, inclusive os estrangeiros, mas sim, de viabilizar os direitos dos usuários, em parte sonegados pela grande assimetria no setor. Pregamos apenas que temos uma legislação excelente para o setor, capaz de oferecer muitas possibilidades para que tenhamos portos e transportes marítimos em equilíbrio com os anseios dos usuários dos serviços.
