escrito por André de Seixas, editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
O panorama atual dos setores portuário e marítimo nada mais é do que reflexo da falta de cuidado do Estado com as questões que envolvem os interesses dos usuários exportadores e importadores. Simplesmente, o Estado prioriza os prestadores de serviços e as suas questões internas. É o Sistema trabalhando para resolver os problemas do Sistema.
A Diretoria da ANTAQ faz duas reuniões ordinárias por mês, e dependendo da urgência, reuniões extraordinárias. Na última segunda-feira (26), foi realizada a 363ª Reunião Ordinária de Diretoria, a décima primeira do ano, contando com a 23ª Reunião Extraordinária de Diretoria que ocorreu em março deste ano. Pois bem, foram 11 reuniões dos diretores da autarquia e em nenhuma delas foram discutidas questões que envolvem os usuários. A palavra usuário não é encontrada nas pautas das reuniões de Diretoria da autarquia. O que se vê na pauta são apenas assuntos relacionados aos operadores portuários, aos armadores brasileiros (os estrangeiros ficam de fora, vez que não estão legalizados e não existem na ANTAQ) e temas internos.
Não se verificou nenhuma política de Estado da Agência no sentido, por exemplo, de desenvolver incentivos para a criação de associações de usuários nos portos e de canal para denúncia direta do usuário. Além disso, não foram identificados processos punindo armadores e terminais com multas pesadas por maus serviços e preços abusivos cobrados dos usuários, nem investigação por conduta que viola a concorrência, assim como lista de maus prestadores de serviços e premiação dos bons prestadores e fórum para resolução de conflitos entre usuários e os outorgados.
Parece que está tudo bem para os usuários, porque, se a Diretoria da autarquia não os inclui em suas pautas, significa dizer que não existem temas relevantes a serem tratados. Significa, então, que a ANTAQ está fazendo o acompanhamento de mercado no que tange à modicidade de tarifas e preços. Que vem acompanhando a qualidade dos serviços prestados, que armadores estrangeiros estão devidamente legalizados e regulados, que as tarifas portuárias estão sendo homologadas corretamente, que não estão ocorrendo aumentos abusivos por parte dos terminais e armadores e nem condutas oportunistas dos prestadores que atuam em indústria de rede bem como que a ANTAQ fiscaliza e controla o ressarcimento do THC e não permite enriquecimento ilícito e sonegação de tributos pelos armadores.
Vendo as pautas de reuniões da diretoria da autarquia, fica uma pergunta: O que a ANTAQ faz pode ser considerado regulação? Olhemos para os moldes norte-americano e europeu para responder. Não, definitivamente, o que a ANTAQ faz não é regulação. O que ANTAQ oferece hoje ao Brasil é a chamada “REEDIÇÃO 2 EM 1 DO PESADELO”, pois, simplesmente, em apenas uma autarquia, o Governo Federal conseguiu reeditar a PORTOBRAS e a SUNAMAM. Os mais antigos do mercado lembram muito bem do que estamos falando, sendo que a SUNAMAM ainda era mais ativa na navegação de longo curso do que a ANTAQ.
O centro de uma agência reguladora deve ser o usuário. Da forma como vem fazendo a diretoria da ANTAQ, em que pese o seu esforço para regular os portos, cabotagem e hidrovias interiores, tendo em vista os diversos problemas do setor, estamos na contramão dos mais países desenvolvidos no tema. Apesar das viagens internacionais de alguns servidores, a leitura das atas demonstra que inexiste acordo de cooperação técnica de longo prazo com agências reguladoras mais eficientes, como a Federal Maritime Commission norte-americana, e agências europeias, chinesa e japonesa, nem política de auditoria externa periódica por tais entidades, para evitar a clássica endogenia e a captura pelo poder político e setores mais organizados, como terminais e armadores.
É revoltante ver os usuários exportadores e importadores de fora das pautas de reunião. É difícil aceitar que em setores, cujos prestadores causem tantos problemas, a Diretoria da ANTAQ não coloque aqueles que fazem a roda da economia girar, que dão sentido à existência dos prestadores de serviços, que sustentam a máquina pública com impostos, que geram riquezas e empregos e que pagam os salários dos servidores públicos, de fora do centro do seu trabalho. Fica difícil entender essa gigantesca inversão de valores.
Para acompanhar as reuniões Ordinárias da Diretoria da ANTAQ clique nos links abaixo:
Atas: http://www.antaq.gov.br/Portal/Atas.asp
Calendário: http://www.antaq.gov.br/Portal/pdf/Reunioes_Ordinarias_1Semestre2014.pdf
Pautas: http://www.antaq.gov.br/Portal/Pautas.asp
