escrito por André de Seixas, editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
O UPRJ, sem sombra de dúvidas, é o maior critico da Agência Nacional de Transportes Aquviários. Porém, na prática, assim como os usuários que representa, nutre grande respeito pela autarquia, pois vê nela a solução para muitos problemas que afetam os exportadores e importadores brasileiros.
Ao criticar a ANTAQ, de certa forma, acabamos por generalizar e, consequentemente, agir com injustiça com alguns setores e profissionais da Agência Reguladora que estão trabalhando sério, a favor dos usuários. Portanto, a partir de agora, seremos detalhistas nas nossas criticas, direcionando-as aos que realmente merecem.
Precisamos ser justos, por exemplo, com a equipe da Unidade Administrativa do Rio de Janeiro – UAR/RJ, que está fazendo o seu trabalho na fiscalização dos terminais que, em um passado bem recente, prestaram serviços muito ruins aos usuários e nos casos das omissões de portos que muito prejudicaram exportadores e importadores.
Também não podemos deixar de falar da Superintendência de Portos, que não permitiu o aumento extorsivo de um dos terminais do Rio de Janeiro, deferindo parte do nosso pedido de redução em menos de 30 dias. Embora ainda se verifique aumentos abusivos das tarifas desse terminal, bem como descumprimento das normas vigentes para homologação de reajuste de tarifas e falta de posicionamento no sentido de que o terminal devolva as quantias aos usuários, mesmo assim, precisamos ser justos e reconhecer que houve certa evolução, embora distante do que é ideal e lícito.
O problema da ANTAQ está na Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM. É de lá a origem de mais de 70% dos problemas dos usuários. É a SNM que está se omitindo ao não outorgar autorizações aos armadores estrangeiros, fato que configura uma das maiores omissões do ente público com os interesses nacionais e com a soberania do Brasil. É a SNM que se omite e não controla, não fiscaliza e não regula os armadores estrangeiros.
É culpa da SNM a não fiscalização do ressarcimento do THC, pois cabe a ela fiscalizar a armação estrangeira e se o ressarcimento estabelecido pela Resolução da Agência (2.389/12) está sendo respeitado. A própria SNM não cumpre as Resoluções a ANTAQ e para responder sobre o THC se omite, duplamente, triplamente, declinando competência a Superintendência de Portos.
É culpa da SNM as mais de 300 omissões de portos que os armadores produziram no ano passado, tamanha é a sua omissão na fiscalização do tráfego marítimo, pois nem a Lei 9.432/97, que tanto defendem para basear a sua omissão de não outorgar autorizações aos armadores estrangeiros é cumprida. Com efeito, o ordenamento do tráfego marítimo brasileiro é uma piada de péssimo gosto.
A SNM é culpada por muitos dos problemas portuários que temos e parte das tarifas e preços elevados aos quais os usuários são submetidos. A omissão da SNM impacta nas operações portuárias com grande latalidade.
A SNM é culpada pelas “taxas” extrafretes abusivas dos armadores estrangeiros, pelas demurrages de containers e export detentions, pelos abusos nos câmbios e pelos fretes propriamente ditos.
Enfim, a SNM desrespeita a Constituição do Brasil, as Leis vigentes, Resoluções e o Regimento Interno da própria ANTAQ, dando péssimos exemplos ao mercado. A SNM desrespeita os usuários e os cidadãos brasileiros, que sentem nas prateleiras dos supermarcados e farmácias os efeitos da sua enorme omissão. Mas, a SNM não faz isso sozinha. Ela conta com o aval dos diretores da Agência que assinam embaixo e garantem todo esse escárnio com setor.
