Será que a Antaq tem agido com muita rigidez nas questões portuárias, sendo pouco tolerante com determinadas condutas, sejam por parte dos terminais arrendatários e autorizatários, sejam por parte das concessionárias? Bem, recentemente, assistimos um dos arrendatários do Porto do Rio de Janeiro aumentar suas tarifas de armazenagem, de forma abusiva, em até 490%, sem que nenhuma sanção legal fosse aplicada sobre ele, pelo menos até o momento, dando a ideia de que a extorsão sofrida pelos importadores terminará em pizza. Agora, temos a notícia dessa multa sobre Docas.
Publicada em 20/03/14 no Diário Oficial da União, a Resolução Antaq n°. 3.325 de 19 de março de 2014 trouxe a aplicação de multa pecuniária à Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A multa foi aplicada pelo descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato de concessão, por deixar de observar e de fazer observar as regras e procedimentos para licitação e contratação de arrendamentos, cuja multa pode chegar até R$ 200.000,00 e por deixar de cumprir e de fazer cumprir as leis, as normas e regulamentos, e as cláusulas do contrato de concessão, do convênio de delegação e da autorização, conforme o caso, em que a multa pode chegar até R$ 1.000.000,00. Como se vê, foi aplicada uma dosimetria que abrandou bem o valor.
A Resolução não mostra detalhes e se existem outros envolvidos no processo. Assim, para que possamos ter os detalhes, entraremos com pedido junto à Ouvidoria da Antaq para que informem a(s) empresa(s) e/ou a(s) pessoa(s) envolvida(s), bem como todos os detalhes do ocorrido, de forma que possamos dar publicidade ao caso e fazer uma avaliação dos fatos. Precisamos nos valer da Lei de Acesso à Informação para tomarmos conta dos nossos portos. Não existe melhor fiscalização do setor do que a feita pelos usuários. A publicidade dos fatos inibe eventuais condutas oportunistas.
Fiscalizar e zelar pelos portos e pelo transporte marítimo brasileiro deve ser a palavra de ordem dos usuários.
