escrito por André de Seixas, editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
Está programada para esta quarta-feira (26) a 6ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, oportunidade em que serão sabatinados os indicados para a Diretoria da ANTAQ.
A presidenta Dilma Rousseff indicou ao Senado os nomes de Adalberto Tokarski e Fernando José de Pádua Costa Fonseca para compor a diretoria, sendo que ambos já atuam na agência reguladora - o primeiro como titular da Superintendência de Navegação Interior e, o segundo, como diretor interino. A presidenta também pediu a recondução de Mário Povia à diretoria-geral, cargo que ele ocupa como substituto do antigo diretor-geral Pedro Brito que saiu em 18/02/2014.
Entendemos, tal como ocorre em países onde a institucionalização das agências reguladoras independentes é maior, como os Estados Unidos e Reino Unido, onde os regulados participam intensamente da sabatina, articulados com os seus parlamentares, que esta seja uma grande oportunidade para que sejam debatidos os temas relevantes para o setor, o conhecimento dos indicados, as políticas de Estado para o setor e para evitar a captura da Agência, assim como a capacidade técnica dos diretores do órgão regulador. Na sabatina realizada com o antigo diretor-geral Pedro Brito, notamos que o Senado restringiu as perguntas às questões portuárias. Contudo, como todos sabem, regular e fiscalizar os portos, não é a única função da Agência: a principal é o transporte aquaviário. Basta ler a Lei n. 10.233/2001 e a Constituição Federal.
Um dos grandes problemas que temos no nosso setor é a falta de regulação e fiscalização das empresas armadoras estrangeiras, que atuam no Brasil de forma irregular (com evidências de cartel no transporte de contêineres, como ocorre na União Europeia, segundo notícias da Reuters), explorando a nossa navegação de longo curso sem fiscalização, prejudicando os usuários dos serviços e o crescimento da armação nacional, com a permissão da ANTAQ, que não está defendendo, minimanente, os interesses nacionais.
Assim, para que o tema Política de Estado de Marinha Mercante também fosse incluído na pauta da sabatina do senado, o UPRJ tomou um iniciativa inédita, procurou alguns Senadores e lideranças políticas, e solicitou ao Professor, Oficial de Náutica (Ciaga, 1981/83), com experiência de quatro anos a bordo de navios no longo curso, e Advogado Osvaldo Agripino, uma das maiores autoridades em regulação de transportes do Brasil, que formulasse perguntas sobre shipping e regulação, de forma que os senadores possam fazer perguntas técnicas diretamente aos indicados para a Diretoria da ANTAQ.
As perguntas trataram de regulação, falha de governo e de mercado, transporte marítimo de longo curso e cabotagem, THC e questões portuárias. A omissão do Estado brasileiro, o que causa a inexistência sequer de um navio porta-contêiner de bandeira brasileira no longo curso, em face do tratamento não isonômico que o Estado brasileiro dá aos armadores estrangeiros em relação às EBN's, assim como os bilhões de dólares pagos anualmente em fretes, THC (sem nota fiscal), bem como afretamentos, é considerado para os usuários dos portos do Rio de Janeiro (e do Brasil) um verdadeiro escândalo.
Não sabemos se os senadores usarão as perguntas que enviamos, até porque, aqueles que poderiam fazê-las são da oposição que, pelo andar da carruagem, está mais interessada em outro escândalo: o que envolve a Petrobras, mesmo que essa omissão da ANTAQ, desde a sua criação em 2001, já tenha custado ao país dezenas de refinarias de Pasadena. Seria importante sabermos se ainda teremos que continuar pagando esses bilhões de dólares aos armadores estrangeiros. Ao menos demos nossa contribuição para o país a fim de que os próximos diretores possam servir ao interesse nacional e não aos interesses dos prestadores estrangeiros. Vamos acompanhar de perto a nomeação dos indicados e depois disponibilizaremos a pauta das sabatinas no site.
