Em participação no WebSummit "Nova Abertura dos Portos", o consultor portuário, palestrante e professor universitário Rafael Pedrosa defendeu a regionalização da administração dos portos brasileiros alegando que a iniciativa pode ser a propulsora para o "novo ciclo econômico que o Brasil demanda". Ele também criticou as indicações políticas para as diretorias das companhias docas e apontou que a transformação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) em instituição consultiva prejudicou a competitividade da iniciativa privada no setor.
Portogente - É desejável implantar a regionalização dos portos entendida como descentralização e autonomia das administrações dos portos do sistema portuário nacional? Por quê?
Rafael Pedrosa - Sem dúvidas. A regionalização é fundamental para que o sistema portuário possa respirar, e com isso ser o elemento propulsor/facilitador do novo ciclo econômico que o Brasil demanda. Ao implantar a regionalização se obtém uma drástica redução da burocracia, devido à menor influência do Governo Federal que representa, sobretudo nos assuntos técnicos, um tempo de resposta entre os mais lentos do mundo. Isso implica em prejuízos decorrentes da demora na deliberação de questões simples e que acabam se tornando grandes problemas por não terem sido equacionados e/ou controlados no tempo certo, gerando gastos milionários para reparar tal ineficiência.
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Portogente - Ao abordar a regionalização dos portos sob a ótica da produtividade, qual o melhor entendimento da sua modelagem: geográfica (seu entorno) ou logística (sua hinterlândia)?
Rafael Pedrosa - No conceito central da geografia portuária, a hinterlândia tradicionalmente corresponde ao espaço terrestre onde o porto vende seus serviços e, consequentemente, encontra seus clientes. Todo porto dispõe, assim, de uma área de mercado cativa onde capta e direciona fluxos. A concorrência interportuária opera somente no limite da zona de influência de cada cidade portuária. Assim, a regionalização traria alterações mais significaticas no aspecto logístico, dada a tomada de decisão mais técnica e eficiente que tende a permear a gestão regionalizada, aumentando as possibilidade de negócios e elevando a produtividade em níveis relevantes, como mostram as experiências internacionais. Cabe ressaltar que a região de entorno também seria positivamente impactada diminuindo a os conflitos entre portos e cidades.
Portogente - Como deve ser estabelecida a duração do mandato de uma diretoria de Autoridade Portuária? A permanência dos diretores deve ser condicionada ao cumprimento de metas?
Rafael Pedrosa - Acredito que o planejamento do sistema portuário nacional de médio e longo prazos devam ser a diretriz que determinaria o tempo de atuação das diretorias de uma Autoridade Portuária. Com base no planejamento e nos objetivos a serem alcançados, a diretoria deveria ser formada e assim estabelecidos os tempos para se alcançar, que se atrelados à regionalização portuária acabariam estabelecendo um processo mais meritocrático e profissional, algo que não permeia as nomeações que via de regra são somente políticas e não respeitam os critérios técnicos que deveriam nortear a escolha dos gestores das Autoridades Portuárias, tal qual ocorre nos principais portos mundiais.
Portogente - Que balanço podemos fazer dos primeiros cinco anos da Lei 12.815/2013, no que tange ao novo papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que passou a ser apenas consultivo? Quais foram os reflexos desta mudança nos portos brasileiros?
Rafael Pedrosa - Estes primeiros anos foram fundamentais para consolidar a ideia de necessidade de mudança do atual sistema de gestão do nosso sistema portuário. O CAP perdeu representatividade e passou a ser um conselho consultivo e sem voz ativa no processo decisório. Hoje, o referido conselho luta, sem lograr êxito, para que a iniciativa privada possa atender, mesmo que com recursos próprios, às demandas básicas dos portos como dragagem, infraestrutura rodoviária e ferroviária, fundamentais para que o sistema portuário possa exercer seu importante papel de forma eficiente. Portanto, o balanço do período é negativo e preocupante. O CAP foi enfraquecido ao se tornar um conselho consultivo e assim a ineficiência da máquina pública brasileira voltou a predominar, prejudicando o desempenho do sistema portuário em relação ao que poderia ser feito, tomando por base os investimentos da iniciativa privada propiciados pela Lei de Modernização dos Portos. Sentimos os reflexos em escala cada vez maior, pois a competitividade portuária brasileira vem sendo minada. O CAP, na sua condição de conselho consultivo, fica de pés e mãos amarradas.
