A regulamentação dos portos públicos e o papel consultivo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) foram assunto de conversa com o coordenador do Grupo de Estudos em Logística, Negócios e Engenharia Portuária (Genelp) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Sérgio Cutrim. Doutor em Engenharia Naval e Oceânica pela Universidade de São Paulo (USP), ele considera incerto o destino dos portos públicos brasileiros e é favorável que as autoridades portuárias tenham mais autonomia.
Bruno Merlin, Portogente - Nos portos públicos existe a expectativa da publicação de um decreto dando mais autonomia às autoridades portuárias, através da transferência de competências atualmente exercidas pelo poder concedente. Como essa possível descentralização pode afetar o mercado de shipping?
Sérgio Cutrim - A experiência internacional comprova que os sistemas portuários mais desenvolvidos no mundo têm a característica de descentralização da gestão. Portos como Roterdã (Holanda); Antuérpia (Bélgica); Hamburgo (Alemanha); Singapura e Le Havre (França) são exemplos que adotaram um modelo descentralizado de gestão e planejamento. Dessa forma, a perspectiva de um decreto dando mais autonomia às autoridades portuárias é favorável. O resultado deverá ser um maior dinamismo e mais eficiência das entidades.
Bruno Merlin, Portogente - Que balanço podemos fazer dos primeiros cinco anos da Lei 12.815/2013, no que tange ao novo papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que passou a ser apenas consultivo? Quais foram os reflexos desta mudança nos portos brasileiros?
Sérgio Cutrim - O novo papel consultivo do CAP foi uma das piores medidas da última revisão do marco regulatório. Essa alteração representa uma fragilidade na governança portuária brasileira. Reduz a agilidade e eficiência dos sistemas portuários. Os reflexos foram a demora na autorização de novas licitações e redução da expansão principalmente dos portos públicos.
Bruno Merlin, Portogente - Na sua opinião, qual será o destino dos portos públicos, face ao crescimento acelerado no número de autorizações de outorga de Terminais de Uso Privados (TUPs)? O que se pode esperar em termos de melhoria no sistema portuário nacional?
Sérgio Cutrim - O destino dos portos públicos é incerto e dependerá principalmente da visão e ideologia do próximo Governo Federal. Existe a possibilidade de uma nova onda de privatização ou de retorno da visão do estado atuante. Hoje, as principais melhorias do sistema portuário têm origem nos terminais privados, como por exemplo, o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira da Vale [imagem acima], localizado no Maranhão, que está duplicando a sua capacidade de exploração, produção e logística, e duplicando a Estrada de Ferro Carajás.
