A Amazônia Ocidental constitui 42,97% do território da Amazônia Legal. Criada pelo Decreto-Lei 291/1967, ela é constituída pelos estados do Amazonas, Acres, Rondônia e Roraima. Importante área para o Brasil, essa região detém 57% das florestas da região amazônica, leque de oportunidade para o agronegócio e a área de livre comércio.
Aprenda mais sobre a Amazônia Ocidental.
Amazônia Legal: Ocidental e Oriental
A Amazônia Ocidental é parte da Amazônia Legal, foi instituída pela lei nº 1.806/1953, foi criada pelo governo brasileiro para delimitar a região amazônica para melhor planejamento e promoção do desenvolvimento social e econômico da região. Sua extensão total é de 5.088.668,44 KM2 , este território foi dividido em Ocidental e Oriental.
A Amazônia Oriental é composta pelo estado do Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. A parte oriental da Amazônia abriga 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal mato-grossense. Sua população é de 21.056.532 habitantes, apenas 12,4% da população nacional.
A maior área da Amazônia Legal é a Amazônia Ocidental, com território total de 2,18 milhões de km2, equivalente a 42,8% da área da Amazônia Legal brasileira e a 25% do território nacional.
Existe ainda a Amazônia Internacional ou Continental, composta por toda a floresta amazônica pertencente ao Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Republica da Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Sua extensão territorial é de 7,9 milhões de Km2 , o Brasil detém 60% de toda a floresta amazônica.
Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio
A Zona Franca de Manaus é composta pelos estados componentes da Amazônia Ocidental. Uma zona franca nada mais é do que uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em sua chamada hinterlândia, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras, sem se sujeitar às tarifas alfandegárias impostas normalmente. Seu objetivo é estimular o comércio exterior e o desenvolvimento social e econômico da região.
Portopédia
*Amazônia Azul
Com o objetivo de integrar as cidades da Amazônia Legal a todo o país, foram criadas Áreas de livre comércio, com o intuito de desenvolver as cidades da Amazônia Ocidental com fronteira internacional. Os benefícios são parecidos com os da Zona Franca de Manaus, como isenção ou suspensão de alguns impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Atualmente existem cinco Áreas de Livre Comércio dentro do modelo Zona Franca de Manaus são as seguintes:
• Boa Vista e Bonfim (Roraima);
• Guajará-Mirim (Rondônia);
• Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (Acre);
• Tabatinga (Amazonas);
• Macapá e Santana, (Amapá).
Riqueza e Importância da Amazônia Legal
Os estados que compões a Amazônia Legal são de suma importância para o agronegócio brasileiro. Conhecido como Distrito Agropecuário da SUFRAMA, que fica localizado ao norte de Manaus, possui áreas de 589.334 hectares, destinadas à atividade agropecuária e agroindustrial. Segundo estimativa da SUFRAMA o distrito movimenta anualmente 20 milhões de reais e mais de dois mil empregos gerados de forma direta e indireta.
Opinião
*O holocausto da Amazônia põe a civilização em alerta
De acordo com a Embrapa a região possui área de pastagens estimada de 9,0 milhões de hectares de pasto (IBGE, 2006), com um rebanho total de 17 milhões de cabeças, somando-se bovinos e bubalinos (IBGE, 2014). O grande problema da região é a degradação causada pela atividade agropecuária ilegal ou não fiscalizada. As queimadas que assustaram e colocaram o mundo em alerta sobre a situação da floresta amazônica, tem relação com o desmatamento, e não com uma seca mais forte como poderia se supor, segundo nota técnica sobre a atual temporada de queimadas que o IPAM (Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia). De 2010 e 2016, as queimadas contribuíram para degradação pelo fogo de mais de 500.000 ha de florestas em pé, somente no Acre. A Embrapa ainda informa que áreas queimadas para desmatamento, agricultura e pastagem em 2019, foi 80% maior que em 2018.
As consequências do desmatamento para o país são graves, além da fuga de investidores estrangeiros, há os problemas ambientais como o aumento de incidência de doenças como leishmaniose e malária. O desequilíbrio ambiental que os desmatamentos causam, destroem o habitat de várias espécies, que acabam buscando abrigo em áreas urbanas, dentre esses animais muitos podem ser vetores de várias doenças, os mosquitos estão entre eles.
Hidrovias da Amazônia Ocidental
A região da Amazônia Ocidental possui em sua área a Bacia Amazônica, é a bacia hidrográfica do mundo, possui fronteira com o rio Orinoco, na Venezuela, e com a Bacia Platina. Seus principais rios são o Rio Amazonas (Solimões), Rio Purus, rio Juruá, Rio Madeira e Rio Negro.
As hidrovias da Amazônia Ocidental são integrantes do Arco Norte, são elas:
• Solimões-Amazonas: abrange os estados do Amapá, Pará e Amazonas, é mais utilizada para o transporte de grãos;
• Hidrovia do Madeira: é principalmente utilizada para o transporte de soja e fertilizantes;
• Rio Branco – Rio Negro: possui uma extensão de 1.425 Km
Notícias
*Entrevista - Amazônia garante estabilidade climática para agropecuária
*Como sofreremos com a perda da Amazônia
As hidrovias da Amazônia Legal são administradas pela Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC), cabe a ela acompanhar, executar e fiscalizar os estudos, de obras e serviços de vias navegáveis interiores e portos fluviais e lacustres.
A advogada Tania Cristina Salvador em artigo para o Porto Gente sobre o potencial econômico da Amazônia Legal destacou que, em toda a extensão do Rio Amazonas existem vários terminais privados e terminais nos seus afluentes, tais como no Madeira, Jari, Trombetas e Tapajós, somando cinquenta e cinco terminais privados autorizados, além de dois portos públicos e dezesseis terminais que realizam navegação de cabotagem ou de longo curso, conforme dados da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP).
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