Transporte / Logística

Confirmando seu pioneirismo na rede mundial de computadores, PortoGente lança nesta terça-feira (12) a seção Legislação Portuária. Na página, os internautas poderão encontrar todos os documentos que regulam as atividades realizadas nos portos brasileiros. Centenas de leis, decretos, portarias e resoluções, entre outros arquivos, são exibidos em poucos cliques.

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A indústria naval brasileira teve um grande crescimento nos últimos anos. Segundo dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), no período de 2000 a 2009, os 37 estaleiros associados entregaram 168 navios, no valor de R$ 8,9 bilhões. Já o número de empregos passou de duas mil pessoas, no ano de 2000, para 46 mil em 2010. Para comentar o assunto, PortoGente conversou com Luiz Felipe Assis, doutor em Engenharia Oceânica, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor técnico da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval.

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A dragagem dos portos de Salvador e Aratu acabará até o final deste ano. A partir de então, os dois complexos portuários terão 15 metros de profundidade, número suficiente para receber navios maiores e aumentar a movimentação de cargas na Bahia. A previsão foi feita pelo presidente da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), José Rebouças, ao PortoGente. Na entrevista abaixo, ele mantém a previsão dada ano passado: seu mandato à frente da estatal tem prazo de validade de três anos.

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O Plano de Geral de Outorga dos Portos Brasileiros (PGO), que teve sua primeira aprovada em setembro de 2009, será revisado. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contratou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fazer um estudo das hidrovias brasileiras. Assim, o PGO, que antes trazia 45 pontos viáveis para a construção de portos marítimos, apresentará também opções de locais para a instalação de portos fluviais.

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A Secretaria de Portos (SEP) está viabilizando uma série de iniciativas necessárias para a modernização do setor portuário, mas o Brasil ainda carece de dados para o gerenciamento ambiental de obras de grande porte nos portos brasileiros. Para tentar modificar este panorama, a SEP vem aprimorando um convênio estabelecido com a Coppe/UFRJ, por meio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig). O coordenador executivo do Ivig, Marcos Freitas, destaca que a maioria dos portos brasileiros sequer tem licenciamento ambiental para funcionar, pois foram construídos antes dessa exigência.

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