A Brasil Terminal Portuário recebeu, na quarta-feira (8/7), o relatório final de auditoria ambiental independente para atendimento da resolução nº306 de 2002, estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O resultado demonstrou que a Empresa está em total conformidade com a normativa do Ministério do Meio Ambiente.
As rodovias, além das pistas, possuem faixas de domínio que variam entre 20 a 100 metros ou mais, de acordo com projetos elaborados. Além dessas faixas existem ainda limitações de uso da propriedade particular (áreas não edificantes) estabelecidas pela Lei Federal n 6.766/79, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. Na quarta-feira (8/7), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou um projeto (PLS 66/2014) que cria uma regra mais flexível, que não fixa uma metragem de afastamento pré-determinada.
A APM Terminals – empresa responsável pela movimentação de cargas no Porto de Itajaí - atingiu mais um recorde de produtividade, alcançando média de 126,58 movimentos por hora durante a operação do cargueiro Mercosul Manaus. Foram utilizados três equipamentos - dois portêineres (guindastes Ship to Shore) e um MHC (Mobile Harbour Crane).
Dentro de alguns meses, o Paraná terá um novo terminal portuário de uso privado. Foi assinada nesta-quinta a autorização de instalação da multinacional Subsea 7 na área da poligonal do Porto de Paranaguá, no município de Pontal do Paraná. O investimento projetado para a instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) é de R$ 103 milhões, para movimentação de tubos de aço carbono, rígidos e semi-rígidos, bem como estruturas e demais componentes de sistemas submarinos.O evento, realizado na Secretaria Especial de Portos, contou com a presença da vice-governadora Cida Borghetti e do diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, em Brasília.Para o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, que assinou a autorização, a demanda no setor portuário brasileiro está aquecida. “Os portos serão uma importante mola para recolocar a economia brasileira na rota do crescimento. Estamos acelerando os processos internos para autorizar novos empreendimentos como este e para liberar as primeiras licitações de novos arrendamentos, bem como renovações antecipadas de contratos”, afirmou o ministro.Para o diretor presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, os investimentos terão impacto direto na criação de empregos e no aumento da renda nos municípios do Litoral.“Este empreendimento coloca o Paraná, definitivamente, no rol de prestadores de serviço da indústria metal mecânica pesada e, principalmente, na área de navegação off-shore”, declarou Dividino.ProjetoA empresa Subsea 7 é de origem norueguesa, presente no Brasil há 42 anos, e atua no desenvolvimento, operação e manutenção de campos submarinos de óleo e gás.Para implantar o TUP a empresa adquiriu um terreno de 2,6 mil hectares em Pontal do Paraná, entre o balneário Srangri-lá e a foz do rio Guaraguaçu. Desse total, 45 hectares (3% da área) serão destinados ao terminal e o restante serão áreas preservadas.No projeto, está prevista a construção de um píer de acostagem de 300 metros quadrados para atividades para atividades de embarque de tubos rígidos e de apoio a construção submarina e um cais com plataforma para atracação de barcaça, que receberá tubos rígidos com mais de 10 metros de comprimento. O prazo de execução previsto para a obra é de 7 meses.Geração de empregosSegundo a empresa, o novo empreendimento irá gerar, na fase de instalação, mais de 300 empregos diretos. Na fase de operação a previsão é de que sejam criados quase 700 empregos diretos, além de empregos indiretos.“A instalação deste Parque de Construção Submarina no Paraná faz parte do desenvolvimento do setor petroleiro no Brasil e será um fator importante para a inserção do Paraná na indústria de petróleo off-shore e no mapa do pré-sal”, destaca o diretor da empresa, José Augusto Fernandes.TUPOs terminais portuários de uso privado são instalações portuárias localizadas fora da área do porto público e que, segundo da nova Lei dos Portos, podem ser exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos. O objetivo é aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.
O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) iniciou mobilização para pedir mais celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a criação da Polícia Hidroviária Federal. O novo grupamento ficaria responsável em coibir os crimes nos rios e lagos. A proposta tramita no Senado desde 2012. A entidade sindical solicitou apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil da Câmara dos Deputados. A insegurança nos rios que banham a Região Norte do Brasil é uma das principais fragilidades enfrentadas pelo setor de navegação. Uma das alternativas para combater o tráfico de drogas, pirataria e outros crimes seria a criação de efetivo policial especializado. Essa é a proposta da PEC 52/2012 de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que busca alterar o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública. A proposta está a quase três anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Diante das necessidades urgentes de segurança nos rios, o Sindarma mobiliza senadores e deputados federais para garantir mais agilidade na tramitação da PEC. Uma das medidas adotadas foi pedido de apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil, encaminhado ao deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO). O presidente do Sindarma, Dodó Carvalho, destacou que a criação de uma Polícia Hidroviária Federal é importantíssima, principalmente na Amazônia onde há muitos rios nacionais e internacionais com navegação vulnerável às ações criminosas. "Temos o Amazonas e o Solimões, que são rios internacionais. Temos ainda o Madeira que é um rio nacional, mas com ligação internacional também quando entra na Bolívia. Considerando que a Amazônia tem uma vasta dimensão e que temos uma região de muita influência de fronteiras, a Polícia Hidroviária Federal traria avanços significativos para segurança pública, para a navegação e ribeirinhos. Além de ampliar nossas defesas nos rios com uma polícia capaz de mobilizar e promover a integração das ações de segurança", ressaltou Carvalho.
