A Aliança Navegação e Logística, líder em cabotagem no Brasil, se antecipou e realizou, de forma pioneira e voluntária, a certificação de conformidade à Maritime Labour Convention /Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) em todos os navios de sua frota. A iniciativa reforça que a empresa cumpre plenamente os requerimentos contidos na Convenção e que está em conformidade com a MLC, mesmo antes de o governo brasileiro ter assinado o documento, embora o apoie.
A Convenção do Trabalho Marítimo da OIT, MLC 2006, entrou em vigor em agosto de 2013 e constitui uma nova “carta dos direitos”, garantindo a proteção aos trabalhadores marítimos em todo o mundo, bem como condições equitativas para os armadores. Ela tem o apoio total da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF), que representa os trabalhadores marítimos, e da Federação Internacional de Armadores (ISF). A convenção é também apoiada pela Organização Marítima Internacional (IMO), que supervisiona o setor dos transportes marítimos e é responsável pela prevenção da poluição marinha provocada por embarcações.
A MLC 2006 é considerada o “quarto pilar” dos regulamentos marítimos mais importantes que cobrem os transportes marítimos internacionais, juntamente com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida humana no Mar (SOLAS); a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL); e a Convenção Internacional sobre as Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW).
“A Aliança garante o direito de todos os marítimos da nossa frota – cerca de 400 – a um emprego digno e de qualidade. Verificamos e cumprimos todos os requerimentos previstos e inerentes à alimentação, assistência médica, camarotes individuais devidamente equipados, salários e benefícios, informação, lazer, equipamento de proteção individual, uniformes, bem com transporte gratuito por ocasião do embarque e desembarque dos tripulantes, entre outros pontos”, destaca Carlos Arthur, coordenador da Qualidade e Meio Ambiente Aliança Navegação e Logística.
A verificação do atendimento aos requerimentos contidos nas normas aplicáveis aos Códigos ISM.MLC 2006 e Normas NBR-ABNT 9001 e NBR-ABNT 14001:2004 é realizada durante as auditorias externas anuais, realizadas pela Sociedade Classificadora DNV/GL. A próxima será de 15 a 17 de fevereiro, quando a Aliança mais uma vez estará recebendo os auditores para a realização da auditoria externa de renovação do Documento de Conformidade. Na ocasião, os auditores irão verificar a Conformidade da Aliança junto aos requisitos do Código Internacional de Gerenciamento para Operação Segura e para a Prevenção da Poluição (Código ISM).
