A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, lançado pelo governo federal, no dia 9 de junho último, anunciou investimentos de R$ 37,4 bilhões para os próximos anos, a serem aplicados em obras de infra e superestrutura portuárias. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vê com expectativa positiva o programa, na medida em que estimula a participação da iniciativa privada no setor. Todavia, a entidade reafirma que devem ser revistos: os excessos regulatórios, que ainda causam insegurança jurídica, o excesso de burocracia, a taxa de retorno, condições estas indispensáveis para a efetiva implantação do importante programa em apreço. E considerando a escassez de recursos e seus elevados custos de financiamento, será imprescindível para o sucesso do programa a manutenção do regime tributário do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
A ampliação do programa federal de concessões em infraestrutura representa importante passo no conjunto de ações para a retomada do crescimento e recuperação da competitividade da economia brasileira. “Santa Catarina é um dos Estados que mais necessita de obras de infraestrutura para redução dos custos logísticos. Por isso, consideramos o anúncio uma boa notícia. Agora precisamos de uma boa governança para o programa sair do papel, conciliando atratividade para o investidor com custos compatíveis com a realidade brasileira”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte. Ele acompanhou, no dia 9 de junho, em Brasília, o lançamento da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), do governo federal, que tem como meta viabilizar investimentos de quase R$ 200 bilhões.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) emitiu nota oficial, no final nesta terça-feira (9/6), sobre o novo plano de concessão de infraestrutura anunciado, no mesmo dia, pela presidenta Dilma Rousseff. A entidade destaca que é um importante passo para a ampliação de um modelo que já se consolidou como uma forma transparente de investimentos. Os leilões de concessão de rodovias, regidos pela Lei de Concessões 8987/95, são realizados com audiências públicas prévias, reuniões participativas, leilões abertos na Bolsa de Valores, apresentação de propostas competitivas, transparência de informações, presença de importantes empresas do setor e são fiscalizados constantemente por agência reguladora.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, parabenizou, em nota oficial distribuída à imprensa, o Governo Federal pelo anúncio, na manhã de terça-feira (9/6), de programa que prevê a aplicação de um total de R$ 198,4 bilhões em projetos de investimentos em rodovias, aeroportos, ferrovias, portos.
Considerado estratégico para as exportações brasileiras, o setor portuário vem registrando avanços notáveis desde a aprovação da Nova Lei de Portos, em 2012. Graças ao novo marco regulatório, foi possível aumentar o investimento privado em novos terminais, sem restrição de carga própria. Além disso, a nova lei estabeleceu as diretrizes para a renovação de arrendamentos. Os investimentos para o setor na segunda fase do Programa de Investimentos em Logística do governo somam R$ 37, 4 bilhões.
