Para salvar a concessão do Galeão, o governo bateu o martelo ontem e decidiu que a Infraero vai fazer um aporte parcial de R$ 120 milhões no consórcio. Ficou acertado ainda que os sócios privados vão acompanhar a estatal e colocar a mesma quantia, somando R$ 240 milhões — valor que vai ajudar a pagar uma parte da outorga de quase R$ 1 bilhão, que venceu em maio. A injeção de recursos será feita em aportes mensais da Infraero e do sócio privado. Cada um contribuirá com parcelas de R$ 10 milhões. O prazo final para o pagamento total, incluindo multas e juros, termina no próximo dia 31, mas as autoridades estão dispostas a dar algum fôlego para a concessionária. A ideia é aceitar desembolsos parciais, inclusive ao longo de 2017, até que o Congresso aprove a medida provisória (MP) 752, que muda o processo de concessões.
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Além disso, o Executivo vai apoiar uma emenda à MP que permitirá o escalonamento de outorgas. O texto original não prevê esse parcelamento, apenas abre a possibilidade de relicitação amigável, delegando questões como a reprogramação de outorgas para serem solucionadas por uma comissão de arbitragem.
A decisão de permitir o escalonamento das outorgas foi tomada após consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes que acompanham a negociação. O montante a ser pago pelas concessionárias referente à outorga deste ano deve ser decidido pela Anac nesta semana.
Pelas regras do contrato, o não pagamento da outorga impõe à Anac a execução das garantias. As concessionárias (Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos) devem à União R$ 1,437 bilhão em outorgas vencidas entre janeiro e julho deste ano. O pagamento pode ser feito em atraso, desde que no mesmo ano.
A renegociação da outorga é um ponto crucial para a manutenção da concessão do Galeão. Apesar da pressão da concessionária, o Executivo não incluiu essa possibilidade na MP, diante da resistência do TCU.
Também pesou na decisão do governo o efeito negativo que uma medida como essa poderia trazer para o mercado. Ela poderia abrir brechas para lances “irresponsáveis” nas concessões. Segundo uma fonte diretamente envolvidas nas discussões, com o respaldo do Legislativo, ao sacramentar a emenda, o governo fica mais confortável em atender ao pleito do setor.
Fonte: O Globo
