Opinião
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- João Guilherme Vargas Netto
Por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
A luta do movimento sindical e de seus aliados contra a reforma da Previdência será longa e difícil. Exatamente por isso deve-se travá-la com grande conhecimento de causa das investidas anteriores contra o sistema público de aposentadorias e de benefícios, dos exageros, das falsificações e das mentiras sobre a “crise” da Previdência e das experiências de luta em outros países, com êxitos e derrotas.
Desde a Constituição de 1988 foram aprovadas 90 emendas constitucionais. Destas, pelo menos cinco dizem respeito à Previdência em geral e às aposentadorias de servidores em particular.
São elas: EC 20, de 1998 e EC 41, de 2003, ambas sobre a Previdência e EC 47, EC 70 e EC 88 sobre aposentadorias dos servidores públicos. O famigerado fator previdenciário foi criado por lei em 1999, em decorrência da EC 20.
Caberia ao DIAP apresentar, com urgência, para o movimento sindical um histórico das lutas congressuais destas investidas, revelando pontos fracos e pontos fortes da resistência dos trabalhadores e de seus aliados e as vacilações e os temores dos adversários em pisar neste verdadeiro terceiro trilho do metrô que é a reforma previdenciária.
Sobre este último tema (as vacilações e dúvidas dos adversários) eu citarei um pequeno trecho dos diários do ex-presidente FHC, na página 831 do livro já publicado, referente à segunda-feira, 18 de novembro de 1996: “Me pediu (sic) outra reunião amanhã de manhã. Para quê? Para discutirmos de novo como vai ser a lei da Previdência Social. Eles estão com medo, me parece, mesmo o Sergio Machado. Estou ficando cansado de insistir, insistir, insistir. De vez em quando vejo nos jornais que falta vontade política. Talvez falte, mas não ao presidente. (...) É difícil desatar os nós”.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) poderia, também, apresentar um resumo sintético da verdadeira situação das previdências pública e privada desmascarando a gritaria sobre a “crise” da Previdência e que funcionaria como um pró-memória para todos (dirigentes, ativistas e a própria base e para as comunicações sindicais), com números indiscutíveis que se transformariam em arma da luta contra a reforma.
As centrais filiadas às organizações internacionais deveriam obter relatórios sobre as investidas contra a previdência em outros países (que são constantes no mundo capitalista em crise) e as formas de luta e de resistência adotadas pelo movimento sindical e pelos trabalhadores no mundo inteiro.
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- Murilo Celso de Campos Pinheiro
Por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
A aprovação pelo Senado, com a decisiva anuência do Governo Dilma, do Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB/SP), significa, na prática, a entrega da exploração das reservas na camada do pré-sal às petroleiras estrangeiras. A votação feita em 24 de fevereiro último acaba com a obrigatoriedade da participação mínima de 30% da Petrobras e passa a existir uma preferência à empresa que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética. Ou seja, deixamos de ter um projeto de Estado relativo a essa riqueza fabulosa do povo brasileiro.
É de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar, pois, ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto. Para se ter uma ideia da dimensão do que está em jogo, conforme divulgado pela Agência Brasil no ano passado, estudo do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta para a existência de ao menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do pré-sal. Conforme a pesquisa, há 90% de chance de essa previsão se confirmar, podendo esse número ser ampliado, passando dos 200 bilhões.
Em sua edição de 2012 do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidade filiada à nossa confederação, chama a atenção para a importância do modelo de partilha proposto para a exploração do pré-sal, que ampliava a parcela da riqueza mineral que caberia ao Estado e à sociedade e fortalecia a Petrobras. Além disso, seria instituído um fundo de desenvolvimento para que os recursos oriundos das novas reservas fossem aplicados prioritariamente em educação, cultura, ciência & tecnologia e proteção ao ambiente. A partir das perspectivas que se abriam diante desse cenário, a FNE propunha ênfase no investimento em C, T & I no setor petrolífero e sua dinamização a partir de pequenas empresas de capital nacional. A mudança aprovada no Senado, sob um inexplicável regime de urgência e, portanto, sem o necessário debate público, joga por terra tais ambições.
É inadmissível que se usem os casos de corrupção na Petrobras como pretexto para causar prejuízo muito maior ao Brasil que os desvios praticados por agentes públicos e executivos do setor privado. Mais do que nunca, é preciso fortalecer a nossa principal empresa e defender as nossas riquezas.
Apesar da derrota significativa, a luta não acabou. A matéria ainda será apreciada na Câmara e se aprovada, seguirá à sanção pela Presidência da República. É necessário que a sociedade brasileira, independentemente de sua preferência partidária, atente para a relevância desse tema e faça toda a pressão possível para reverter a decisão. Aqui estão em jogo o interesse nacional e o futuro do País.
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- Escrito por Hélio Meirim
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- Claudio Spadotto
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- João Guilherme Vargas Netto