Após o incêndio ocorrido no dia 15 de janeiro de 2016, no Terminal Portuário da Localfrio, localizado na margem do município do Guarujá, no Porto Organizado de Santos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa que intensificou as fiscalizações nos terminais de contêineres com o objetivo de verificar as obrigações previstas na norma aprovada pela resolução nº 2.239/2011.
Essa norma incorpora aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente, oriundos do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (Código IMDG), regulamento da Organização Marítima Internacional (IMO), bem como internaliza procedimentos da NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
