O novo Plano Diretor de São Paulo traz avanços significativos para a viabilização de moradia para as famílias de baixa renda: ampliou de 964 para 2.281 o número de perímetros de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinados quase que exclusivamente para famílias com renda de até 3 salários mínimos (SM), e criou mecanismos que permitem a constituição de um banco de terras para a produção de Habitações de Interesse Social (HIS), através da cota de solidariedade, dos recursos advindos das operações urbanas consorciadas e da destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
O site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro recebeu diversas reclamações de Despachantes Aduaneiros, dando conta de que armadores estrangeiros, agentes marítimos e agentes desconsolidadores de cargas estão forçando esses profissionais, no ato da assinatura dos Termos de Compromissos, a se colocarem como solidários nas obrigações das devoluções de containers e pagamentos de demurrages, retendo indevidamente as cargas dos importadores, clientes dos Despachantes, caso se recusem a concordar com tal absurdo.
Uma das maneiras de melhor entender a grande escolha que o povo brasileiro vai fazer no dia 26 – muito além das aparências, das propagandas e dos ataques pessoais – é esclarecer as diferenças entre as duas alternativas políticas colocadas perante os eleitores.
Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
Não tenho dúvida que as conquistas do Marco Civil estão em perigo. A lei que foi apoiada pelos criadores dos principais protocolos que fazem a rede funcionar livremente, tais como Tim Berners-Lee e Vint Cerf, que teve a declaração de apoio de Julian Assange (Wikileaks), Jacob Appelbaum (TOR), Jeremmi Zimmerman (Quadrature du Net) precisará ainda ser regulamentada. Quem irá regulamentar a Lei? A Presidência da República, ouvindo a Anatel e o CGI.
*Todo o conteúdo contido neste artigo é de responsabilidade de seu autor, não passa por filtros e não reflete necessariamente a posição editorial do Portogente.
