Empresas e prefeituras de Santa Catarina devem R$ 69,9 milhões em parcelas do FGTS. O saldo, referente a 2010, é o terceiro maior do país e ultrapassa o montante somado dos vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).O número de empresas e prefeituras irregulares no Estado foi menor do que o dos estados vizinhos, mas o volume constatado pela falta de pagamentos ou pelos depósitos em valores menores do que o devido foi muito superior. Santa Catarina só ficou atrás de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde os valores chegaram a R$ 157 milhões e R$ 114,7 milhões, respectivamente.O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Adelmo Miranda, afirma que o maior problema foi constatado nas prefeituras, que não repassavam a quantidade devida, especialmente em relação aos contratos temporários.— Os maiores devedores, sem dúvida, são as prefeituras e as indústrias. Calculo que 10 prefeituras catarinenses deixaram de depositar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões do total que apuramos no ano passado — avalia.A superintendência regional não divulga a lista dos devedores, por tratar-se de informação sigilosa, mas o chefe da fiscalização comenta que 99% do volume apurado teve como fonte os maiores devedores, concentrados em 45 municípios do Estado — que são responsáveis por 80% da força de trabalho catarinense.Durante o ano passado, 82 fiscais do MTE vistoriaram os repasses feitos por 8.870 empresas, prefeituras e empregadores rurais. Foram constatados problemas em 427 dos locais, o que representa 4,8% do total.Após a constatação do problema, o órgão fiscalizador pode determinar uma data próxima para o depósito ser pago ou notificar a empresa e a Caixa para que os valores sejam cobrados posteriormente.Dos quase R$ 70 milhões que não foram pagos de forma correta no ano passado, o MTE conseguiu recolher pelo primeiro regime, de forma imediata, pouco mais de R$ 9,8 milhões. Os valores restituídos após a fiscalização afetarão o saldo do FGTS de 669.732 trabalhadores.Segundo a assistente da Caixa Econômica Maria Lúcia Janning, independente do contrato de trabalho ser temporário ou por tempo indeterminado, o depósito do FGTS deve ser de 8% sobre a remuneração. Ela destaca que o FGTS é uma poupança com fundo social e que a falta do recolhimento prejudica toda a sociedade.— Todos perdem. Isso porque o dinheiro do FGTS é utilizado pelo governo para programas de habitação, obras de saneamento e infraestrutura.Tecnologia é a grande aliada da fiscalizaçãoA grande aliada da fiscalização é a tecnologia. Segundo Miranda, um grupo especial de cinco auditores pesquisa o repasse feito pelos maiores pagadores de forma eletrônica. Eles monitoram grandes empresas e, principalmente, as maiores prefeituras. Os outros auditores entram em campo para fiscalizar as demais empresas e empregadores rurais.O trabalhador que não teve a sua parcela de FGTS regularmente paga, não terá perda porque o saldo recuperado é depositado na Caixa com todos os encargos, de acordo com Miranda. A superintendência regional trabalha com a previsão de recolher R$ 45 milhões em 2011.— Estamos fiscalizando mais e notamos que as prefeituras devedoras estão diminuindo — explica.Municípios podem ir à JustiçaA Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) discorda da dívida do FGTS apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e recomenda que as prefeituras recorram das cobranças na Justiça Federal.Na avaliação do presidente da Fecam, Saulo Sperotto, as cobranças apontadas pelo MTE são indevidas e estão prejudicando as prefeituras porque acabam resultando no bloqueio de repasses dos governos.— No setor público não existe o FGTS, seja no tipo de contrato que for. As prefeituras não devem repassar o dinheiro para o fundo porque trata-se de setor público — defende.Segundo o assessor jurídico da federação, Edinando Brustolin, as prefeituras estabelecem contratos temporários seguindo leis próprias dos municípios, o que criaria regimes especiais nos quais não se aplica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).— Os contratos feitos pelas prefeituras preveem uma relação jurídica diferenciada e que não pode ser comparada com a da iniciativa privada.De acordo com ele, a prefeitura de Lages foi notificada em R$ 15 milhões e conseguiu, através de uma liminar na Justiça Federal, suspender a cobrança do FGTS.O primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, diz que a entidade orienta as empresas para que recolham os tributos como prevê a legislação trabalhista, mas que, no caso de divergências de interpretação, as cobranças sejam discutidas.
SÃO PAULO - O fundo Advent vai anunciar na sexta-feira, 14, a compra de 50% do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), o terceiro maior do País e que desde 1998 tem concessão para operar no porto paranaense. Segundo o Estado apurou, o fundo pagou US$ 500 milhões para entrar no negócio, que também era disputado por Libra e Santos Brasil, que já atuam no setor, e pela canadense Brookfield.
RIO DE JANEIRO - Amy Winehouse caiu no meio do palco durante apresentação realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife, na quinta-feira (13). A morena levou um tombo no momento em que apresentava os músicos da banda. Amy tentou dar piruetas apoiada em um pé só, mas perdeu o equilíbrio. Ajudada pelos músicos da banda, ela riu e continuou o show. Bastante agitada durante toda a apresentação, a estrela cantou todas a músicas sem errar a letra.
Duas vezes por semana, o agricultor José Minervino levava a produção do seu sítio no Engenho Massangana, em Ipojuca, para vender no Mercadão do Cabo de Santo Agostinho. Em dezembro do ano passado, ele viu sua fonte de renda deixar de existir. A Itapoama Mineração, que comprou ao Complexo de Suape 60 hectares de terra onde Seu Minervino é posseiro, destruiu a plantação do agricultor sem pagar indenização. A história dele é um recorte da guerra fundiária travada hoje em Suape. É o lado obscuro do crescimento econômico, que não figura nos balanços positivos apresentados pelo governo de Pernambuco, quando divulga o complexo como o maior polo de atração de investimentos do País.
