“As estruturas físicas da cidade influenciam o comportamento humano” (Jan Gehl)

Causa perplexidade e indignação a esquisita autorização dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos) da construção de um outro terminal de cruzeiros marítimos, em Santos, abrangendo área municipal, na Ponta da Praia e denominado de Santos + Vivo. E mais, sem levar em conta e conhecendo sobejamente já haver área aprovada pela Prefeitura, para construção de um amplo e moderno terminal para receber os navios de turismo, sem impactar a vida da cidade. Tanto que, por isso tudo, a prefeitura rejeita publicamente este projeto autorizado pelo ministro, por estar em desacordo com o Plano Diretor Municipal, por causar impactos ambiental e urbanístico, que provocam novo e grave rumor no setor portuário e fragilizam a imperativa boa relação porto-cidade.

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A movimentação intensa de veículos ao redor do terminal de passageiros transportando turistas que embarcam ou desembarcam, também irá prejudicar o fluxo de veículos urbanos e promover graves congestionamentos, como já ocorre na Ponta da Praia. Um cenário estranho e que deve ser tratado com o rigor da lei, levando em conta opinião de especialistas e análise de impactos aos moradores dessa região. Cabe à Autoridade Portuária de Santos abrir esse debate público. Pois, tais fatos devem ser profundamente investigados, para esclarecer indubitavelmente a inadequação desta proposta. Pois, mesmo tendo sido percebida a sua desclassificação, o ministério de Portos prosseguiu com o processo na tentativa de implantar um projeto financeiramente vultoso, quanto questionável. É papel do Congresso Nacional julgar funções atípicas e são esperadas as manifestações a respeito dos deputados da região.

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Portanto, é estranho o grave silêncio da Autoridade Portuária de Santos diante de um tema, previsto na Lei dos Portos, tão relevante para o futuro da cidade e do Porto de Santos, como a autorização de Instalação Portuária de Turismo. Seu papel institucional exige posicionamento claro e compromisso com o planejamento portuário responsável e integrado ao tecido urbano. Neste momento, cabe à sociedade santista, em especial a Câmara Municipal de Santos, mobilizar-se e exigir respeito. O futuro da cidade não pode ser decidido à revelia de seus cidadãos. Por que, mesmo tendo sido percebida a desclassificação da proposta, o Ministério de Portos prosseguiu com o processo na tentativa de implantar um projeto financeiramente vultoso e sem a segurança devida?

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O presidente Lula tem um trecho forte da sua biografia escrito sobre anos de infância em que morou no Itapema, no Guarujá. Menino pobre, ele vendia para os trabalhadores do Porto de Santos salgados que sua mãe fazia. Por isso, sabe a importância regional e nacional desse complexo portuário, o principal do Brasil. Bem como, quanto é necessário o esclarecimento de tantos detalhes esquisitos desse arrendamento, que deve seguir os ritos normais e não levantar tanta polêmica. Tratando-se do principal porto do Brasil, o caso vai ter repercussão, como já é comentado em cantos da cidade de Santos. Decerto, o presidente é o mais interessado em garantir um ambiente sustentável, com muita luz sobre esse caso, como referência para os grandes projetos já anunciados, como o túnel submerso e terminal de contêineres STS10. Há muitas formas de ampliar a transparência necessária desse caso.

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A cidade de Santos não pode ser surpreendida por decisões unilaterais de Brasília, com as quais não concorde. Assim sendo, cabe neste momento à sociedade santista mobilizar-se através das entidades representativas e exigir respeito. O futuro da cidade não deve e não pode ser decidido à revelia dos seus cidadãos. Em tempo de ESG, a boa governança é determinante e a disponibilidade de informações sobre o espaço urbano um imperativo. Trata-se de demonstrar a capacidade de receber, em média, 100 ônibus de translado, mais de 1.100 veículos leves e mais de 60 vans no dia em que o navio de turismo estiver atracado, sem criar impacto no espaço das pessoas. Por tudo isso e muito mais, surpreende admitir que uma obra desse porte avance sem um estudo técnico aprofundado de impacto urbano e ambiental.

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Editorial | Coluna Dia a Dia

❓ 1. Qual a justificativa de não colocar alguma restrição a qualquer interessado no acesso ao leilão do STS10?

❓ 2. Um dos princípios que norteiam o marco regulatório dos portos é promover a concorrência entre portos e intraportos. Se apenas um grupo ganha a concorrência representando os próprios armadores, estabelece o oligopólio, o que não é do interesse do Brasil. Como, então, evitar práticas anticompetitivas?

❓ 3. Ao que parece, a ANTAQ não permite o oligopólio de armadores. Dessa forma, como será possível contornar a posição da ANTAQ?

❓ 4. Alguma restrição ao acesso de qualquer concorrente?