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O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pretende apresentar um projeto de resolução para acelerar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006. A estatal brasileira desembolsou cerca de 1,18 bilhão de dólares no negócio. Um ano antes, a mesma refinaria havia sido adquirida pela empresa belga Astra por US$ 42 milhões.
O parlamentar já começou a recolher as assinaturas para a instalação da CPI – são necessárias 171. Segundo Domingos Sávio, as denúncias são graves. “O episódio da refinaria, em um primeiro momento passava a ideia de ter sido apenas um mau negócio. Hoje, a gente tem dados concretos provando que foi uma transação extremamente desastrosa para tirar dinheiro da Petrobras”, disse.
Governo
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público já estão apurando o negócio realizado pela Petrobras. Chinaglia acusou a oposição de ser “seletiva” no seu interesse de investigação ao deixar de fora as denúncias sobre a empresa francesa Alstom, alvo do escândalo de pagamento de propina nas licitações do metrô de São Paulo.
“Nunca vi a oposição defender, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a investigação dos seus mal feitos”, declarou Chinaglia. O parlamentar disse ainda que a refinaria de Pasadena é lucrativa e basta “uma questão de tempo” para ser considerada um bom negócio para a Petrobras.
Entenda o caso
Em 2005, a empresa Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena por 42,5 milhões de dólares. Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria por 360 milhões de dólares. Em 2007, foi obrigada pela Justiça americana a comprar os outros 50% por 820,5 milhões de dólares, em razão de uma cláusula contratual que previa essa compra em caso de desentendimento com a Astra. A presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, informou em nota que só soube que o documento era "técnica e juridicamente falho" depois de ter autorizado o negócio.
A compra da refinaria de Pasadena foi objeto de um pedido de CPI no ano passado por parte de deputados do PMDB, PP e PR. Essa comissão não foi instalada porque o Regimento Interno da Câmara só admite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs, e a da Petrobras era a 23ª da fila.
Com o projeto de resolução, que precisa ser aprovado em Plenário, o pedido do PSDB não precisará entrar nessa lista de espera e a CPI poderá ser instalada. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
