Logo mais a Lei de Acesso à Informação completará dois anos de vida. É lento o avanço da legislação em estados e municípios, fato que levou a Controladoria-Geral da União (CGU) a lançar uma campanha publicitária para popularizar a norma. Todavia, a lei engasga na própria estrutura do governo federal. É o que se percebe para quem quiser obter informação atual e precisa sobre como está o processo que envolve a Libra Terminais e o Porto de Santos, ou melhor, sua Autoridade Portuária, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
O repasse da União será de R$ 134 milhões e busca eliminar gargalos - como pontes e outros obstáculos. O intuito é aumentar a capacidade anual de movimentação na hidrovia para 11,5 milhões de toneladas, quase o dobro da movimentação atual, que é de 6 milhões de toneladas. O valor faz parte do montante de R$ 1,5 bilhão previsto no protocolo de intenções assinado entre os governos do PT (federal) e do PSDB (estadual) em 2011.
Em 1995, o Exército foi chamado para ocupar as refinarias da Petrobras Brasil afora. Era a repressão do então governo FHC aos petroleiros em greves por direitos. As cenas foram as mais tristes desde o regime militar de 1964. Tanques de guerra tomando conta das refinarias.
O polêmico debate em torno do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, da terceirização, mostra que a discussão deveria continuar, e não passar à votação no plenário da Câmara dos Deputados, como querem alguns parlamentares. Para o advogado trabalhista Thiago Barison, não há dúvida que o PL representa um retrocesso histórico nas relações de trabalho do País. “O PL 4330 na exposição de motivos alude a uma revolução na forma de produzir, que tornaria irresistível a terceirização. Não é verdade”, argumenta.
