Créditos fiscais relativos a isenções de PIS e Cofins, assim como de ICMS, poderão vir a financiar obras de infraestrutura. O Projeto de Lei 6610/13, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autoriza as empresas que têm esses créditos a credenciá-los no Banco Central para serem convertidos em participação em empresas gestoras e executoras de projetos selecionados pelo governo para o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura.
Esses recursos somente poderão ser utilizados para subscrição de capital, na forma de debêntures ou ações, das empresas privadas que realizam projetos dentro do programa.
Os investidores nessa modalidade terão prioridade na compra de participação nessas empresas. Entretanto, a capitalização não poderá alterar o controle acionário da empresa vencedora do processo licitatório.
Sciarra destaca que os créditos poderão servir de lastro na obtenção de recursos em instituições financeiras, inclusive internacionais, para financiamento dos projetos de infraestrutura.
O deputado destaca que, para alcançar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na casa de 4% a 5% ao ano, o Brasil precisa no mínimo duplicar os investimentos em infraestrutura. “A atual necessidade de infraestrutura exige grandes investimentos que devem contar com o concurso da iniciativa privada, mediante diversificação e envolvimento nesta área estratégica, com indispensável segurança jurídica aos investidores”, afirma. Com informação da Agência Câmara de Notícias.
