O senador Blairo Maggi, do PR do Mato Grosso, realmente não tem medo de polêmica. Sendo assim, está propondo, em projeto de lei (PLS 8/2014), que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição pode ser reduzido mediante ato do Ministério do Trabalho e Emprego desde que haja pedido do empregador ou acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ou seja, quer ele mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Maggi argumenta que só está querendo disciplinar uma “lacuna” da legislação trabalhista.
Segundo ele, a lei tolhe a liberdade de empregadores e empregados firmarem acordos. “Em decorrência, o Poder Judiciário tem negado a validade de redução de intervalo fundada em contrato ou convenção coletiva, mesmo quando amparada por ato do ministério”, afirma o senador.
A CLT determina que sempre que a jornada diária de trabalho for superior a seis horas o empregado tem direito a um descanso de no mínimo uma e de no máximo duas horas. Em jornadas de seis horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos. Essas interrupções não são computadas na duração do trabalho.
