Parece que mais uma vez a Secretaria de Portos (SEP) não vai conseguir presteza e perfeição na solução do problema de falta de profundidade para navegação no Porto Santos(litoral paulista) que tem prejudicado o desempenho dos terminais portuários que investiram e há quatro anos aguardam a profundidade de 15 metros prometidos, mas que nunca ultrapassou os 13 metros. E não foi por falta de verba.
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O ingrediente desse atual angu é a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que cria um leilão de valores das propostas apresentadas, para chegar no valor global máximo que a SEP admite pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação, por ela estimado e que será conhecido somente no encerramento deste certame. Uma negociação de carta fechada, definida por critérios que podem ser contestados, mas que privilegia os interesses do negociador, por não ser pública.
Fica difícil explicar uma licitação pública em que a classificação das propostas pode ser alterada por meio de conversas isoladas para negociar descontos e definir a empresa ou consórcio a ser contratado tendo como referência um valor que só a SEP conhece.
O ministro César Borges sabe bem da situação caótica da dragagem do mais importante complexo portuário do Brasil. Por isso, com certeza vai querer evitar a judicialização do processo que pode solucionar o problema do porto.
O temor da judicialização é devido ao prazo demandado para o término do processo, o que paralisaria de vez essa licitação. Por outro lado, esse processo de negociação passa, quase sempre, por serem discutidos não apenas preços, mas também condições contratuais. E se isso ocorrer nas negociações em andamento, muito dificilmente o judiciário não será envolvido.
É o pior dos mundos.
