A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) enviou uma carta, no dia 13 último, à Secretaria de Energia, posteriormente encaminhada ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no dia 25 do mesmo mês. Trata-se da resposta à divulgação do resultado parcial da campanha Tô Sem Água, enviado pelo Idec à Agência praticamente um mês antes.
Para o Idec (leia aqui carta do instituto), apesar de oficial, esta não é um resposta satisfatória, pois não dá prazo para a finalização do processo investigatório. No documento, também não são apresentadas as medidas que poderão ser aplicadas contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A resposta da Arsesp foi direcionada por engano ao chefe de gabinete da Secretaria de Energia, Mario Sérgio de Almeida, e não ao Instituto, o que ocasionou a demora do recebimento.
Na carta, a Arsesp informa que possui um serviço de atendimento ao usuário, tendo recebido por este canal 159 relatos de falta de água. Ou seja, segundo o documento, o Idec trouxe mais denúncias, mas mostrou um cenário que eles já conheciam. “Em outras palavras, a Agência apenas nos agradece por informarmos o que ela já sabia”, analisa Claudia Almeida, advogada do Idec.
A Arsesp informa também que foi solicitado à Sabesp a instalação de equipamentos que mensuram a pressão de água em cada residência. A Sabesp tem o prazo de 7 a 15 dias para fazer a instalação. Porém, a carta não deu prazo para finalizar esta investigação e nem fala sobre o que será feito com o término da fiscalização. Apenas informa: "Desse modo a Arsesp terá condição de avaliar individualmente a falta de água em determinada unidade usuária, bem como as medidas a serem adotadas pela Agência junto à Concessionária, caso haja ‘não conformidade’ no abastecimento de água”.
“Em vistas das respostas aos questionamentos e da realidade nas casas dos cidadãos, nós não podemos esperar tanto tempo por uma atitude da Arsesp que beneficie os consumidores, que devem ter respeitado o direito à continuidade do serviço de abastecimento de água, transparência e informação”, explica Claudia. A advogada complementa que o Idec vai continuar com a divulgação da Campanha, pois o abastecimento ainda não foi normalizado e oficialmente o racionamento não foi declarado. “Vamos continuar cobrando respostas da Sabesp e do Governo do Estado”, finaliza.
