O governo federal pretende entre janeiro e fevereiro de 2014 levar a leilão as 11 instalações portuárias previstas para arrendamento no Porto de Santos. Com isso, procura cumprir, em caráter de urgência, o que estabelece a Lei nº 12.815/13, a nova Lei dos Portos. Para tanto, já está de posse de estudos de viabilidade econômica e técnica, além de outras análises que incluem os impactos ambientais que podem advir da entrada em operação desses empreendimentos. Se tudo vai se dar como o governo planeja é que não se sabe.
Como reverter a triste situação nacional onde a sociedade tem menos direitos do que as empresas? Como criar um sistema tal para que brasileiros e brasileiras não se sintam desprotegidos e sejam respeitados como merecem?
O engenheiro Paulo Ferraz, e especialista em transporte ferroviário de longa data, em conversa com o Portogente, lamentou as novas vítimas fatais dos trens e trilhos da América Latina Logística (ALL). Mas por trás dessa tragédia tem muito mais. Com a palavra, o senhor Ferraz: “Além das lamentáveis perdas ocorridas de empregados por acidentes de trabalho (maquinistas, manobradores, mecânicos) os relatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam, anualmente, muitos acidentes de gravidade A (de maiores consequências) com dezenas de vítimas da concessionária.”
É quase uma peça literária ao estilo de Agatha Christie – autora britânica mundialmente conhecida pelos seus romances policiais, cheios de pistas falsas, suspenses – a dívida que a Libra Terminais deve e tem de pagar ao Porto de Santos. Quanto mais tentamos entender por onde caminham as negociações que estão “sub judice” (por que?), segundo a assessoria de comunicação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), menos entendemos. O que era simples, se tornou complicado. E a dívida ainda não foi paga e tudo leva a crer que quem vai sair ganhando de toda essa negociação não será o maior porto do País. Quem aposta?
