O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, em reunião com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), no dia 19 último, informou que em dezembro será publicado regulamento que estabelecerá as diretrizes para a atuação da Guarda Portuária em todo o País. Todavia, disse o ministro, as companhias docas também terão espaço para organizarem a área de acordo com as necessidade de cada porto. O ponto mais polêmico é que possibilita a contratação de segurança privada. “O nosso desafio é combater a terceirização”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra, que defendeu a implementação de proposta de normatização, encaminhada pelos portuários à Secretaria de Portos (SEP), em agosto último, que proíbe a terceirização.

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De acordo com dados levantados pela SEP, hoje, 33% da segurança portuária já é composta por terceirizados. Mas os trabalhadores não aceitam qualquer número e afirmam que a terceirização da Guarda Portuária põe em risco a segurança no porto, o controle e fiscalização da entrada e saída de pessoas e mercadorias nos terminais portuários. Discordam, ainda, da determinação da área de atuação da Guarda, que, para a SEP, deve se restringir à área terrestre. Os portuários querem que essa atuação seja em todo o território do porto organizado.

Foto: FNP
Ministro dos portos e trabalhadores portuários discutem regulamentação da Guarda Portuária

O secretário-executivo da SEP, Eduardo Xavier, garantiu que vai analisar as reivindicações dos trabalhadores que serão convidados a participar de novo encontro para tratar do assunto.

Após publicação da regulamentação pela SEP,  as administrações portuárias criarão regimentos internos, já que, como determinou a nova legislação (12.815), é papel da administração portuária organizar a Guarda Portuária, em conformidade com regulamentação expedida pelo poder concedente.