Com o indeferimento do pedido, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na capital fluminense, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza, nesta sexta-feira (22/11), o procedimento para a concessão dos direitos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Galeão e Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A sessão pública será na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. Juntos, os dois aeroportos movimentam 14% do total de passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
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Atualmente, o Galeão movimenta, por ano, cerca de 17,5 milhões de passageiros. O prazo de concessão será 25 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por mais cinco anos. Segundo a Anac, a expectativa é que 60 milhões de passageiros utilizem o aeroporto em 2038, ano em que acaba a concessão. O lance mínimo é R$ 4,82 bilhões e a estimativa de investimentos é R$ 5,7 bilhões.
Foto: Infraero
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Já o vencedor do lance pela administração de Confins investirá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões no aeroporto, que tem lance mínimo de R$ 1,09 bilhão. O prazo de concessão será 30 anos, também com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Atualmente, o movimento é 10,4 milhões de passageiros por ano, e ao fim da concessão, a expectativa é 43 milhões de passageiros utilizando o aeroporto anualmente.
Segundo a agência reguladora, a disputa pelos dois aeroportos será simultânea e uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante. Além disso, um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto.
Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na capital fluminense, marcado para a próxima sexta-feira, dia 22. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira, dia 14, afirmava que o edital de concessão era "omisso" em relação aos aspectos de segurança do terminal. Na decisão, publicada na noite de ontem, o juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal, afirma que o MPF "parece invadir" a área de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao questionar as regulamentações de segurança do terminal.
