Mais uma tragédia envolvendo os trens da América Latina Logística (ALL) matou oito pessoas no último domingo (24/11), em São José do Rio Preto (interior de São Paulo). O acidente coloca no centro da questão a atuação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Como a agência reguladora não sabe em quais condições está a malha ferroviária do País? Não é o primeiro acidente grave e absurdo que acontece envolvendo essa mesma empresa. Todavia, a única referência oficial no site da ANTT é que serão adotadas “providências para apurar o descarrilamento de uma composição ferroviária da concessionária” com deslocamento de uma equipe de técnicos ao local do acidente.
A lei anterior, a 8.630/1993, tinha a finalidade de descentralização do setor portuário. A legislação atual (Lei 12.815), ao contrário, veio para centralizar tudo em Brasília, fechar todas as decisões no governo. Um modelo portuário que mais cria resistência e atraso ao processo e contribui para o desalinhamento dos portos e os seus negócios. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, já começa um movimento nacional de resistência ao sistema. Ele defende maior articulação entre os diversos setores que atuam no porto com o objetivo de reverter o processo de centralização da administração dos portos em Brasília.
Leia também * Justiça reconhece fraude na privatização da Vale * Vale obtém licença ambiental para ampliação de Carajás * Vale prepara investimento de R$ 1,8 bilhão para modernizar Porto de Tubarão
Com o indeferimento do pedido, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na capital fluminense, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza, nesta sexta-feira (22/11), o procedimento para a concessão dos direitos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Galeão e Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A sessão pública será na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. Juntos, os dois aeroportos movimentam 14% do total de passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
Leia também * A proposta da SEP, na íntegra, para a Guarda Portuária * Portuários não aceitam terceirização na Guarda Portuária * A Guarda Portuária no ciclo da História
