Os principais adversários do Governo Dilma Rousseff que atuam contra os objetivos de facilitar a entrada de novos investidores no sistema portuário brasileiro têm nome, informa o blog Radar On-line, de Lauro Jardim, no site da Veja. O banqueiro e criador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, representado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a Libra Terminais, que age por meio de Luiz Sérgio (PT-RJ).
Em mesa redonda realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), os procuradores estabeleceram prazo de 20 dias para que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) apresente documentação encaminhada ao DEST referente ao realinhamento dos salários dos seus funcionários. Quer também, o mapeamento da implantação dos relógios e jornadas cumpridas pelos empregados, certificados e laudos técnicos dos equipamentos.
O colunista do Portogente, Frederico Bussinger, em seu texto “Pacote Portuário (XV): Relatório e PLC: Melhorar? Ainda há tempo, ainda há como!”, apresenta algumas questões sobre a discussão envolvendo a Medida Provisória (MP) 595/2012, que poderiam melhorar o Projeto de Lei de Conversão (PLC) da matéria.
A Medida Provisória (MP) 595/2012 cria a “administração centralizada” no sistema portuário brasileiro – igual ao que era durante o regime militar de 1964 – e transforma a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) numa espécie de antiga Portobrás.
Após ratificar a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos), o Governo Federal sacramenta a criação de comissões locais em mais cinco terminais marítimos. Decreto publicado nesta segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU), conforme este link, institui comissões nos portos de Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE). Já tinham sido criadas as regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
