O Brasil está preparado para evitar os derramamentos de petróleo no mar? O Brasil está preparado para atuar com eficiência e eficácia contra quem vazar óleo nos nossos mares? A saber ou lembrar: em novembro de 2011, a petrolífera Chevron deixou vazar a quantia de mais de três mil barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai debater nesta terça-feira (12/11), a compensação ambiental desse derramamento. Em outubro, a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a companhia norte-americana e o Ministério Público Federal (MPF) determinando a destinação de R$ 95 milhões a projetos sociais e ambientais como compensação pelo vazamento. Com isso, foram extintas as ações civis públicas em que o MPF-RJ exigia R$ 40 bilhões de indenização.
Foto: Agência Brasil
Os vazamentos de petróleo agridem o meio ambiente, por isso devem ser criminalizados
O deputado que solicitou os esclarecimentos, Fernando Jordão (PMDB-RJ), declarou que é necessário averiguar onde serão aplicados de fato os R$ 95 milhões, pois trata-se do processo ambiental mais importante da história no Brasil. “Esta Casa, que tem função fiscalizadora, não pode deixar passar em branco essa questão. Já não bastam tantos outros problemas que ficam sem resolução nem punição dos responsáveis”, justificou.
O que não dá para aceitar é o país transformar desastres ambientais, como este patrocinado pela Chevron, em dinheiro de multa para este ou aquele órgão. O que deve estar na cabeça de todas as autoridades brasileiras, do Executivo ao Judiciário, é o Brasil adotar uma política severa para inibir a execução de operações petrolíferas duvidosas, mostrando que aqui poluir o meio ambiente é crime e dá cadeia, e faz a empresa perder a autorização para a exploração na costa brasileira.
Em tempos de pré-sal, todo cuidado é pouco.
