O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi (PR-MT), abriu há pouco audiência pública para discutir o andamento da implantação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
Ele propôs a realização do debate por considerar que a implantação da lei não vem ocorrendo dentro do esperado. Segundo o parlamentar, o país caminha para novo recorde de produção de grãos, podendo chegar a 200 milhões de toneladas, mas, por deficiência de infraestrutura, também podem ser esperados mais problemas para o escoamento dessa produção.
Participam da reunião Antônio Henrique Silveira, ministro da Secretária Especial de Portos; Renato Ferreira Barco, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo; Luiz Henrique Dividino, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá; Carlos José Ponciano da Silva, presidente da Companhia Docas do Pará; e o diretor Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.
Sancionada no início de junho, a Lei dos Portos estabelece novas regras para concessões e arrendamentos de instalações portuárias. Em decreto publicado no fim daquele mês, o governo federal regulamentou a lei, atribuindo à Secretaria de Portos a responsabilidade de elaborar o plano de outorgas e fixar diretrizes para os regulamentos de exploração dos portos, entre outras atribuições. À Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o decreto atribuiu, entre outros, o papel de arbitrar conflitos e controvérsias nos contratos.
Interatividade
A audiência pública, que está sendo realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, conta com recursos de interatividade. O cidadão pode enviar perguntas e comentários para http://bit.ly/CMALeiDosPortos. Também é possível participar pelo Alô Senado (0800 61 2211).
