Dia a Dia
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Representantes do governo federal pediram, na quarta-feira (15/05), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a aprovação do texto original da medida provisória (MP 863/18) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Hoje o limite de capital estrangeiro nas companhias é de 20%.
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Apesar dos altos custos dos serviços de dragagem e de denúncias de superfaturamento em procedimentos abertos no Ministério Público Federal sobre esses serviços no Porto de Santos (SP), não vimos anunciadas providências para dar melhor tratamento à questão tão complexa e de fundamental importância para a produtividade dos portos.
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Em nota oficial divulgada nesta semana, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), que diz representar de 450 mil caminhoneiros em todo o País, "considera sem resultados a realização de Audiência Pública por intermédio da Comissão de Viação e Transporte", na Câmara dos Deputados, no dia 8 de maio último.
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O tema de aviação continua com a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
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A quem servem as atuais diretorias dos portos do Brasil? Repetindo o passado, são indicações pessoais desalinhadas dos objetivos dos portos e justificadas por argumentos absolutamente anacrônicos em relação à evolução do comércio global.
